CÂMARA MUNICIPAL DE
ANAGÉ

Publicações

  1. Página Inicial
  2. Diário Oficial Próprio
  3. Publicações
Diário Oficial Próprio Ações Covid-19 Atos Oficiais Contas Públicas Licitações Instrumentos de Gestão Fiscal Contratações Diretas

Publicações (Atos Oficiais / Decreto)

EXPORTAR ODT JSON
Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
16/09/2025DECRETOS.Não
27/08/2025DECRETO 008/2025.Não
13/05/2025DECRETO 07/2025.Não
17/03/2025DECRETO LEGISLATIVO Nº 06 - DISPOE SOBRE CONSGIGNAÇAO EM FOLHA DE PAGMENTO DE VEREADORES E SERVIDORES.Não
28/01/2025DECRETO 05/2025.Não
27/01/2025DECRETO 04/2025.Não
09/01/2025DECRETO 03/2025.Não
06/01/2025DECRETO Nº 01/2025.Não
19/12/2024DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2014 - Julgamento das Contas 2018 e 2020 Prefeitura de Anagé.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2014 - Julgamento das Contas 2017 e 2019 Prefeitura de Anagé.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2014 - Julgamento das Contas 2015 e 2016 Prefeitura de Anagé.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2014 - Julgamento das Contas 2012 e 2013 Prefeitura de Anagé.		Não
12/08/2024DECRETO DE Nº 02/2024 - Nomeação.Não
12/06/2024DECRETO LEGISLATIVO N° 01-A/2024Não
24/05/2024DECRETO LEGISLATIVO N° 1.Não
22/08/2023DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2023.Não
22/08/2023DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2023.Não
29/03/2023DECRETO LEGISLATIVO Nº 01-2023Não
06/06/2022DECRETO Nº 02/2022 - Regulamenta Lei Municipal nº 03/2022.Não
05/01/2022DECRETO Nº 001, DE 04 DE JANEIRO DE 2022.Não
11/09/2020DECRETO Nº 07/2020 de Exoneração de Assessor Parlamentar.
DECRETO Nº 08/2020 de Nomeação de Assessor Parlamentar.		Não
29/05/2020DECRETO Nº 02, DE 29 DE MAIO DE 2020.
DECRETO Nº 03, DE 29 DE MAIO DE 2020.		Não
17/04/2020DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2020.Não