Contas Públicas


19/11/2025 DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 016/2025.

DECRETO

14/11/2025 PORTARIA Nº 42.

PORTARIA

06/11/2025 AVISO DE DISPENSA 033-2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

22/10/2025 ALTERAÇÃO DE QDD 003/2025.

DECRETO

08/10/2025 ALTERAÇÃO DE QDD 04/2025.

DECRETO

07/10/2025 RESULTADO DA DISPENSA 032/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

01/10/2025 AVISO DE DISPENSA 032/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

01/10/2025 TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA 031/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

30/09/2025 2º QUADRIMESTRE RGF.

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)

24/09/2025 RESULTADO DA DISPENSA 030/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

22/09/2025 AVISO DE DISPENSA 031/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

19/09/2025 AVISO DE DISPENSA 030/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

05/09/2025 PORTARIA 41.

PORTARIA

25/08/2025 REDAÇÃO FINAL - DECRETO LEGISLATIVO 02.

DECRETO

25/08/2025 REDAÇÃO FINAL - DECRETO LEGISLATIVO 01.

DECRETO

21/08/2025 RESULTADO DISPENSA 029/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

19/08/2025 PORTARIA 40.

PORTARIA

19/08/2025 ALTERAÇÃO DE QDD.

DECRETO

14/08/2025 AVISO DE DISPENSA 029/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

12/08/2025 PORTARIA 38.

PORTARIA