CÂMARA MUNICIPAL DE
MACAÚBAS

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
19/02/2026DECRETO LEGISLATIVO Nº 146/2026, 147/2026, 148/2026, 149/2026 e 150/2026 DE TITULO DE CIDADÃO MACAUBENSE.Não
11/02/2026DECRETO LEGISLATIVO Nº 143/2025, 144/2025, 145/2025 DE TITULO DE CIDADÃO MACAUBENSE.Não
04/11/2025DECRETOS 138-2025, 139/2025, 140/2025, 141/2025 E 142-2025 - DECRETOS CONCEDE TITULOS DE CIDADÃO MACAUBENSE.Não
09/09/2025DECRETO Nº 137 -2025 DECRETO DE TITULO DE CIDADÃ MACAUBENSE.Não
11/06/2025DECRETOS 121 A 136.Não
10/06/2025DECRETOS 119 E 120.Não
09/06/2025DECRETOS 117-2025 E 118-2025 - DECRETOS CONCEDE TITULOS DE CIDADÃO MACAUBENSE.Não
30/01/2025DECRETOS LEGISLATIVO 113, 114, 115 e 116.Não
08/01/2025DECRETO.Não