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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
29/01/2026PORTARIA 003-2026 FERIAS.Não
27/01/2026PORTARIA 002-2026.Não
15/01/2026EDITAL 02/2026 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.Não
08/01/2026PORTARIA 001/2026 LICENÇA PRÊMIO.Não
08/01/2026EDITAL 01/2026 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.Não
31/12/2025ERRATA PORTARIA 089-2025.Não
30/12/2025PORTARIAS FÉRIAS 2026.Não
30/12/2025EDITAL 09/2025 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÀO EXTRAORDINÁRIA.Não
23/12/2025PORTARIAS 085 E 086 / 2025.Não
19/12/2025EDITAL 08/2025 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.Não
12/12/2025PORTARIA N°. 83/25.
PORTARIA N°. 84/25 .		Não
10/12/2025PAUTA PARA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE ENCERAMENTO DO SEGUNDO PERIODO DO ANO DE 2025 – BIÊNIO 2025/2026.Não
09/12/2025EDITAL 07/2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.Não
05/12/2025EDITAL 06/2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA .Não
03/12/2025PAUTA PARA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERIODO DO ANO DE 2025 – BIÊNIO 2025/2026.Não
27/11/2025EDITAL 05/2025 DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.Não
26/11/2025PAUTA PARA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERIODO DO ANO DE 2025 – BIÊNIO 2025/2026.Não
25/11/2025EDITAL 04-2025 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.Não
12/11/2025PAUTA PARA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERIODO DO ANO DE 2025 – BIÊNIO 2025/2026.Não
05/11/2025PAUTA PARA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERIODO DO ANO DE 2025 – BIÊNIO 2025/2026.Não