Publicações




Publicações (Atos Oficiais / Outros)

Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
08/12/2025ATA.Não
08/12/2025ATA.Não
25/11/2025REQUERIMENTO.Não
25/11/2025REQUERIMENTO.Não
18/11/2025REQUERIMENTO.Não
11/11/2025ATA.Não
11/11/2025ATA.Não
11/11/2025REQUERIMENTOS.Não
22/10/2025ATA.Não
21/10/2025REQUERIMENTOS.Não
14/10/2025ATA.Não
23/09/2025ATA.Não
23/09/2025REQUERIMENTOS.Não
15/09/2025ATA.Não
15/09/2025ATA.Não
09/09/2025REQUERIMENTOS.Não
02/09/2025REQUERIMENTO.Não
01/09/2025ATA.Não
01/09/2025REQUERIMENTOS.Não
27/08/2025REQUERIMENTOS.Não
25/08/2025ATA.Não
22/08/2025REQUERIMENTOS.Não
08/08/2025ATA.Não
05/08/2025REQUERIMENTOS.Não
10/06/2025REQUERIMENTO.Não
10/06/2025REQUERIMENTO.Não
10/06/2025ATA.Não
09/06/2025ATA.Não
09/06/2025REQUERIMENTO.Não
09/06/2025REQUERIMENTO.Não
09/06/2025ATA.Não
05/06/2025RELATÓRIO.Não
05/06/2025ATAS.Não
13/05/2025ATAS.Não
13/05/2025REQUERIMENTOS.Não
08/05/2025REQUERIMENTOS.Não
06/05/2025ATAS.Não
05/05/2025ATAS.Não
29/04/2025REQUERIMENTOS.Não
14/04/2025REQUERIMENTOS.Não
14/04/2025INDICAÇÕES.Não
11/04/2025INDICAÇÕES.Não
08/04/2025ATA.Não
25/03/2025ATA.Não
07/02/2025REVOGAÇÃO.Não
22/01/2025EXTRATO CLAUDIO.Não
02/01/2025ATA DE POSSE E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA - Gestão 2025/2028.Não
19/11/2024ATA DIA 11.11.2024 - Comissão Regimento Interno.Não
13/11/2024PARECER DA COMISSÃO DO REGIMENTO INTERNO.Não
12/11/2024ATAS DAS REUNIÕES DA COMISSÃO ESPECIAL PARA O REGIMENTO INTERNO.Não
03/05/2024ATA DE SESSÃO - 26 DE FEVEREIRO DE 2024.
ATA DE SESSÃO - 04 DE MARÇO DE 2024.
ATA DE SESSÃO - 18 DE MARÇO DE 2024.
ATA DE SESSÃO - 25 DE MARÇO DE 2024.
ATA DE SESSÃO - 08 DE ABRIL DE 2024.
ATA DE SESSÃO - 15 DE ABRIL DE 2024.
ATA DE SESSÃO - 22 DE ABRIL DE 2024.
Não
24/10/2023ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA 12 DE JUNHO DE 2023.
ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA 07 DE AGOSTO DE 2023.
ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA 14 DE AGOSTO DE 2023.
Não
04/10/2023ATA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA 2023.
ATA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA 2023.
ATA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA 2023.
ATA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA 2023.
ATA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA 2023.
Não
20/06/2023ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA 03.04.2023.
ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA 10.04.2023.
Não
20/06/2023MANIFESTAÇÃO / DESPACHO CEI.Não
19/06/2023ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 06.03.2023.
ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA 20.03.2023.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 27.03.2023.
Não
12/06/2023OFÍCIO CEI-01/2023 Nº 027/2023.
OFÍCIO CEI-01/2023 Nº 028/2023.
OFÍCIO CEI-01/2023 Nº 029/2023.
OFÍCIO CEI-01/2023 Nº 030/2023.
Não
07/06/2023OFÍCIO CEI-01/2023 Nº 020/2023.
OFÍCIO CEI-01/2023 Nº 021/2023.
OFÍCIO CEI-01/2023 Nº 022/2023.
OFÍCIO CEI-01/2023 Nº 023/2023.
OFÍCIO CEI-01/2023 Nº 024/2023.
Não
02/06/2023OFÍCIO CEI-01/2023 Nº 001/2023.Não
25/04/2023ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 02/2023.Não