CÂMARA MUNICIPAL DE
MAIQUINIQUE

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
05/06/2025DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2023.Não
11/02/2025DECRETO.Não
29/12/2023Decreto Legislativo nº 02/2023 - Aprova o Plano de Contratações para o Exercício de 2024.Não
26/12/2023DECRETO LEGISLATIVO nº 01/2023 - Regulamenta o Plano de Contratação AnualNão
16/12/2022DECRETO LEGISLATIVO Nº 01-2022.Não
06/12/2021DECRETO LEGISTLATIVO N° 03.Não
06/12/2021DECRETO LEGISTLATIVO N° 02.Não
18/09/2019DECRETO Nº 01/2019 - EXONERA A REQUERIMENTO O 1º SECRETÁRIO DA MESA-DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAIQUINIQUE – BA BIÊNIO 2019/2020.Não