| 30/07/2018 | 329 | 2 | DECRETO Nº. 198-a/2017, DE 22 MAIO DE 2017 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA DE DO ADOLESCENTE, PARA O BIÊNIO 2017/2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 097/2018, DE 27 DE JULHO DE 2018 - DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
TERMO DE CONTRATO Nº 104/2018
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| 27/07/2018 | 328 | 2 | Decreto Financeiro nº 12 - ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
Decreto Financeiro nº 11 - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 575.253,23 para fins que se especifica e da outras providências.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003/2017 - SMS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 007/2017 - SMS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 005/2017 - SMS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 009/2017 - SMS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 010/2017 - SMS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 011/2017 - SMS
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 013/2017 - SMS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 016/2017 - SMS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 018/2017 – SMS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 019/2017 - SMS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 017/2017 – SMS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 022/2017 – SMS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 034/2017 - SMS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 023/2017 - SMS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 020/2017 - SMS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 024/2017 - SMS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 025/2017 - SMS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 026/2017 - SMS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 030/2017 - SMS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 027/2017 - SMS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 035/2017 - SMS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 036/2017 - SMS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 037/2017 - SMS
DECRETO Nº. 091/2018
RESOLUÇÃO CMDCA 006 - DISPÕE SOBRE RESULTADO FINAL DA ASSEMBLÉIA DE ELEIÇÃO PARA REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) BIÊNIO 2017/2019.
RESOLUÇÃO CMDCA 005 - DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO ENTIDADES HABILITADAS PARA CONCORRER AS ELEIÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DO CMDCA, BIÊNIO- 2017/2019.
RESOLUÇÃO CMDCA 004 - DISPÕE SOBRE ENTIDADES HABILITADAS PARA CONCORRER AS ELEIÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DO CMDCA, BIÊNIO- 2017/2019.
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| 26/07/2018 | 327 | 2 | DECRETO Nº. 094/2018 DE 26 JULHO DE 2018 - INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DAS AÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME PARA O DECÊNIO 2015/2025 NO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 25/07/2018 | 326 | 2 | DECRETO Nº. 092/2018 DE 20 JULHO DE 2018.
DECRETO Nº. 093/2018 DE 20 JULHO DE 2018.
REPUBLICAÇÃO - RESOLUÇÃO CMAS Nº 004/2018 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO TERMO DE ACEITE PARA O SERVIÇO REGIONALIZADO DE ACOLHIMENTO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 103/2018 (RESUMO).
PREGÃO PRESENCIAL N° 025/2018 - AVISO DE RESULTADO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE 2018
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| 24/07/2018 | 325 | 2 | ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA Nº 052/2018.
ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA Nº 053/2018.
ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA Nº 054/2018.
ATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 101/2018 (RESUMO).
ATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 102/2018 (RESUMO).
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| 23/07/2018 | 324 | 2 | AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL N° 024/2018
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| 19/07/2018 | 323 | 2 | ERRATA DO ATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA Nº 047/2018
RESOLUÇÃO CMAS Nº 003/2018 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO TERMO DE ACEITE PARA O SERVIÇO REGIONALIZADO DE ACOLHIMENTO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 18/07/2018 | 322 | 2 | ERRATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI 360/2018.
REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÃO DA LEI 361/2018 - INSTITUI NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA A LEI DE BENEFÍCIO EVENTUAL.
ERRATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI 362/2018.
REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÃO DA LEI 363/2018 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI 362 DE 12 DE JULHO DE 2018 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROMULGAÇÃO DA LEI 360/2018 - CRIA A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 17/07/2018 | 321 | 2 | ATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 100/2018 (RESUMO).
ATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 094/2017 (RESUMO).
ATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 091/2017 (RESUMO).
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO EXERCÍCIO 2019.
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| 16/07/2018 | 320 | 2 | PORTARIA Nº 092/18 DE 16 DE JULHO DE 2018 - CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR MUNICIPAL, ROBENILTON MATOS DOS SANTOS, AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PORTARIA Nº 093/18 DE 16 DE JULHO DE 2018 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MUNICIPAL, ENEIDE ARAUJO AGUIAR, PROFESSORA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PORTARIA Nº 094/18 DE 16 DE JULHO DE 2018 - CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE SAÚDE, A SERVIDORA MUNICIPAL, AGLEILZA OLIVEIRA LIMA ANDARADE, PROFESSORA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 13/07/2018 | 319 | 2 | Portaria 091/2018 - REVOGA A PORTARIA 020/2017 QUE DESIGNA A SERVIDORA ABAIXO RELACIONADA, PARA EXERCER FUNÇÃO DIRETORA ESCOLAR DESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Decreto 090/2018 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SENHORA LINDIANE LOMES DOS SANTOS RIOS NO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 12/07/2018 | 318 | 2 | Pregão Presencial 025/2018
PORTARIA Nº 088/2018
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| 11/07/2018 | 317 | 2 | REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº. 073/2018 DE 18 DE MAIO DE 2018 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 085/2018 DE 11 DE JULHO DE 2018
PORTARIA Nº 086/2018 DE 11 DE JULHO DE 2018
PORTARIA Nº 087/2018 DE 11 DE JULHO DE 2018
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| 10/07/2018 | 316 | 2 | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 024/2018.
LEI Nº 360 DE 03 DE JULHO DE 2018 - INSTITUI NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA A LEI DE BENEFÍCIO EVENTUAL EM CONFORMIDADE COM O DECRETO FEDERAL Nº 6.307/07, A RESOLUÇÃO Nº 212/06 DO CNAS E A RESOLUÇÃO Nº 039/2010 DO CNAS.
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| 09/07/2018 | 315 | 2 | PORTARIA Nº 084/2018 DE 09 DE JULHO DE 2018 - DESIGNA O SERVIDOR EDUARDO MARCELO SANTOS ALMEIDA, PARA EXERCER SUA FUNÇÃO CEDIDO POR UM PRAZO DE 06 (SEIS) MESES AO CARTÓRIO ELEITORAL DA 191ª ZONA, QUE COMPREENDE ESTÁ CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 06/07/2018 | 314 | 2 | ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 021/2018
ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 022/2018
ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 023/2018
ATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 096/2018 (RESUMO)
ATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 097/2018 (RESUMO)
ATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 098/2018 (RESUMO)
ATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 099/2018 (RESUMO)
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| 05/07/2018 | 313 | 2 | INEXIGIBILIDADE Nº 016/2018
INEXIGIBILIDADE Nº 018/2018
INEXIGIBILIDADE Nº 019/2018
INEXIGIBILIDADE Nº 020/2018
INEXIGIBILIDADE Nº 017/2018
TERMO DE CONTRATO Nº 093/2018
TERMO DE CONTRATO Nº 094/2018
TERMO DE CONTRATO Nº 095/2018
Decreto 089/2018 - Dispõe sobre horários de atendimento ao público nos serviços públicos municipais durante os Jogos da Copa do Mundo FIFA, Rússia 2018
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| 04/07/2018 | 312 | 2 | TERMO DE CONTRATO Nº 092/2018
Relatório Resumido de Execução Orçamentária 3º Bimestre - CASEMQ
DISPENSA Nº 051/2018
DISPENSA Nº 050/2018
PORTARIA Nº 083/2018
INEXIGIBILIDADE Nº 016/2018
TERMO DE CONTRATO Nº 084-A/2018
INEXIGIBILIDADE Nº 017/2018
TERMO DE CONTRATO Nº 084-B/2018
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| 03/07/2018 | 311 | 2 | REPUBLICAÇÃO DECRETO 076-A/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL, DE FORMA ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ERRATA DO ATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA Nº 047/2018
AVISO DE RESULTADO TOMADA DE PREÇO N° 003/2018
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| 27/06/2018 | 310 | 2 | DECRETO FINANCEIRO Nº 009/2018 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 628.503,12 ), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO FINANCEIRO Nº 010/2018 - ESTABELECE NORMAS PARA ALTERAÇÃO DOS QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 086/2018 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PORTARIA 079/2018 - CRIA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAÇÃO IRREGULARIDADE NO EXERCÍCIO DO CARGO PUBLICO DE SERVIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PORTARIA 080/2018 - CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR MUNICIPAL, JACKSON ALAN DE OLIVEIRA MATOS GUARDA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PORTARIA 081/2018 - CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA MUNICIPAL, EDICLEIA MENDES DA SILVA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PORTARIA 082/2018 - CONCEDE FERIAS AO SERVIDOR MUNICIPAL, ADINAEL MARTINS DE LIMA, AGENTE ADMINISTRATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
ATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE CONTRATO 088/2018
CONTRATOS DE 084/2018 A 090/2018
ATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO 091/2019
CONTRATO 091/2018
TERMO ADITIVO Nº. 003/2018 AO CONTRATO Nº. 003/2017. CASEMQ
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