Publicações




Publicações (Atos Oficiais)

Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
30/06/2017DECRETO Nº. 225/2017, DE 30 DE JUNHO DE 2017.
Não
30/06/2017DECRETO Nº. 224/2017, DE 30 DE JUNHO DE 2017.
Não
30/06/2017LEI Nº. 340/2017, DE 29 DE JUNHO DE 2017.Não
29/06/2017DECRETO Nº 223/2017 Não
28/06/2017DECRETO FINANCEIRO Nº 210-a, DE 01 DE JUNHO DE 2017.Não
27/06/2017PORTARIA Nº 136/2017, DE 22 DE JUNHO DE 2017.
PORTARIA Nº 138/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017.
Não
27/06/2017DECRETO Nº. 221/2017, DE 22 DE JUNHO DE 2017.
Não
26/06/2017LEI Nº. 339/2017, DE 22 DE JUNHO DE 2017.Não
26/06/2017DECRETO Nº. 222/2017
DECRETO nº 10 DE 02 DE MAIO DE 2017
DECRETO nº 9 DE 02 DE MAIO DE 2017
Não
26/06/2017PORTARIA Nº 137/2017Não
20/06/2017COMISSAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2017 - NOTIFICAÇÃO DA INSTAURAÇÃO E CITAÇÃO.
Não
20/06/2017DECRETO Nº. 213/2017, DE 06 DE JUNHO DE 2017.
Não
20/06/2017COMISSAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE AUDITORIA Nº 003/2017 - NOTIFICAÇÃO DA INSTAURAÇÃO E CITAÇÃO.
Não
20/06/2017PORTARIA Nº 134/2017, DE 20 DE JUNHO DE 2017.
PORTARIA Nº 133/2017, DE 08 DE JUNHO DE 2017.
PORTARIA Nº 135/2017, DE 20 DE JUNHO DE 2017.
Não
16/06/2017DECRETO Nº. 220/2017, DE 16 DE JUNHO DE 2017.
Não
16/06/2017RESOLUÇÃO Nº 001/2017.Não
16/06/2017REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÕES - CALENDÁRIO ANO LETIVO DE 2017.Sim
14/06/2017ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS E CONTAS PARA DEMONSTRAÇÃO DO RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DE AVALIAÇÃO.Não
14/06/2017DECRETO Nº. 219/2017, DE 14 DE JUNHO DE 2017.
Não
13/06/2017DECRETO Nº 218/2017, DE 12 DE JUNHO DE 2017.
Não
12/06/2017DECRETO Nº. 217/2017, DE 12 JUNHO DE 2017.
Não
09/06/2017REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÕES - DECRETO Nº. 216/2017, DE 09 DE JUNHO DE 2017.
Sim
09/06/2017DECRETO Nº. 215/2017, DE 09 DE JUNHO DE 2017.
Não
08/06/2017LEI Nº 338, DE 08 DE JUNHO DE 2017.Não
08/06/2017DECRETO Nº. 215/2017Não
08/06/2017LEI Nº 337, DE 06 DE JUNHO DE 2017.Não
08/06/2017DECRETO Nº. 214/2017Não
06/06/2017LEI Nº. 336/2017, DE 06 DE JUNHO DE 2017.Não
06/06/2017DECRETO Nº. 212/2017Não
06/06/2017PORTARIA Nº 131/2017Não
06/06/2017RESOLUÇÃO CMAS Nº 005/2017Não
02/06/2017DECRETO Nº. 211/2017, DE 02 DE JUNHO DE 2017.
Não
01/06/2017REPUBLICAÇÃO - DECRETO N° 173/2017, DE 06 DE ABRIL DE 2017.
Sim
30/05/2017RESOLUÇÃO CMAS Nº 006/2017 - EDITAL CMAS – Nº 004/2017.
Não
29/05/2017Decretos 202,203,204,205,206,207,208 e 209.Não
29/05/2017LEI Nº 335, DE 29 DE MAIO DE 2017.Não
26/05/2017PORTARIA Nº 129/2017, DE 26 DE MAIO DE 2017.
Não
25/05/2017PORTARIA Nº 128/2017, DE 25 DE MAIO DE 2017.
Não
25/05/2017PORTARIA Nº 127/2017, DE 25 DE MAIO DE 2017.
Não
24/05/2017PORTARIA Nº 126/2017, DE 24 DE MAIO DE 2017.
Não
23/05/2017DECRETO Nº. 201/2017, DE 23 DE MAIO DE 2017.
Não
23/05/2017DECRETO Nº 7, DE 03 DE ABRIL DE 2017.Não
23/05/2017DECRETO Nº 8, DE 03 DE ABRIL DE 2017.Não
22/05/2017PORTARIA Nº 125/2017, DE 22 DE MAIO DE 2017.
Não
22/05/2017DECRETO Nº. 200/2017, DE 22 DE MAIO DE 2017.
Não
22/05/2017DECRETO Nº. 199/2017, DE 22 DE MAIO DE 2017.
Não
22/05/2017DECRETO Nº. 198/2017, DE 22 DE MAIO DE 2017.
Não
22/05/2017DECRETO Nº. 197/2017, DE 22 DE MAIO DE 2017.
Não
19/05/2017PORTARIA Nº 124/2017Não
19/05/2017EDITAL DE CONVOCAÇÃONão
19/05/2017DECRETO Nº. 196/2017Não
18/05/2017DECRETO Nº. 195/2017, DE 18 DE MAIO DE 2017.
Não
18/05/2017LEI Nº 334 DE 15 DE MAIO DE 2017.Não
18/05/2017PORTARIA Nº 123/2017, DE 16 DE MAIO DE 2017.
Não
18/05/2017DECRETO Nº. 193/2017, DE 15 DE MAIO DE 2017.
Não
16/05/2017DECRETO Nº. 193/2017, DE 15 DE MAIO DE 2017.
Não
16/05/2017DECRETO Nº. 192/2017, DE 15 DE MAIO DE 2017.
Não
16/05/2017DECRETO Nº. 191/2017, DE 15 DE MAIO DE 2017.
Não
16/05/2017DECRETO Nº. 190/2017, DE 15 DE MAIO DE 2017.
Não
16/05/2017DECRETO Nº 189/2017, DE 15 DE MAIO DE 2017.
Não