| 01/08/2025 | | RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 069/2025. | Não | |
| 16/07/2025 | | RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 056/2025.
CONTRATO E EXTRATO DO CONTRATO 137-2025.
RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 057/2025.
CONTRATO E EXTRATO DO CONTRATO 138-2025.
RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 059/2025.
CONTRATO E EXTRATO DO CONTRATO 140-2025.
RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 060/2025.
CONTRATO E EXTRATO DO CONTRATO 142-2025.
RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 061/2025.
CONTRATO E EXTRATO DO CONTRATO 143-2025.
RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 062/2025.
CONTRATO E EXTRATO DO CONTRATO 144-2025. | Não | |
| 11/07/2025 | | RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 052/2025. | Não | |
| 04/07/2025 | | RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 058/2025. | Não | |
| 04/07/2025 | | RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 054/2025. | Não | |
| 04/07/2025 | | RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 055/2025. | Não | |
| 04/07/2025 | | RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 053/2025. | Não | |
| 30/06/2025 | | RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 052-2025. | Não | |
| 25/06/2025 | | RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 038/2025. | Não | |
| 12/06/2025 | | RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 047-2025.
EXTRATO DO CONTRATO 107-2025. | Não | |
| 12/06/2025 | | RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 051-2025. | Não | |
| 12/06/2025 | | RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 037-2025.
EXTRATO DO CONTRATO 083-2025. | Não | |
| 11/06/2025 | | RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 050-2025.
EXTRATO DO CONTRATO 112-2025.
RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 048-2025.
EXTRATO DO CONTRATO 110-2025. | Não | |
| 11/06/2025 | | RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 049-2025.
EXTRATO DO CONTRATO 111-2025.
RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 044-2025.
EXTRATO DO CONTRATO 104-2025. | Não | |
| 11/06/2025 | | RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 045-2025. | Não | |
| 11/06/2025 | | RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 041-2025.
EXTRATO DO CONTRATO 101-2025.
RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 046-2025.
EXTRATO DO CONTRATO 106-2025.
RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 039-2025.
EXTRATO DE CONTRATO 087-2025. | Não | |
| 10/06/2025 | | RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 040-2025.
EXTRATO DO CONTRATO 100/2025.
RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 042/2025.
EXTRATO DE CONTRATO 102/2025. | Não | |
| 25/04/2025 | | DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 003. | Não | |
| 07/04/2025 | | ATOS INEXIGIBILIDADE 036-2025 | Não | |
| 24/03/2025 | | ATOS INEXIGIBILIDADE 034-2025. | Não | |