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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
09/08/2024TERMO DE DEFERIMENTO.Não
09/08/2024EDITAL DE CITAÇÃO.Não
31/07/2024PORTARIA Nª 09/2024.Não
23/07/2024EDITAL DE CITAÇÃO.Não
11/07/2024EDITAL DE CITAÇÃO.Não
25/06/2024RESOLUÇÃO NÚMERO 02, DE 20 de JUNHO DE 2024.Não
20/06/2024OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO.Não
12/06/2024MEMORANDO.Não
12/06/2024DECRETO LEGISLATIVO N° 01-A/2024Não
06/06/2024PROJETO DE RESOLUÇÃO.Não
27/05/2024EDITAL DE CITAÇÃO.Não
24/05/2024DECRETO LEGISLATIVO N° 1.Não
21/05/2024ADIAMENTO DE RESULTADO PRELIMINAR.Não
08/05/2024ATA DE SESSÃO 27 DE FEVEREIRO 2024.
ATA DE SESSÃO 05 DE MARÇO 2024.
ATA DE SESSÃO 06 DE FEVEREIRO 2024.		Não
23/04/2024PORTARIA Nº 08/2024 - Contratação Temporária.Não
01/04/2024EDITAL Nº 02/2024.Não
28/03/2024PORTARIA Nº 07/2024.Não
22/03/2024PORTARIA Nº 06/2024 - Afastamento de Servidor.Não
12/03/2024EDITAL DE CITAÇÃO.Não
12/03/2024PORTARIA Nº 05/2024.Não