| 03/01/2024 | | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) | Não | |
| 03/01/2024 | | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) | Não | |
| 06/11/2023 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 21/09/2023 | | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) | Não | |
| 05/09/2023 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 04/07/2023 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 23/05/2023 | | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) | Sim | |
| 05/05/2023 | | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) | Não | |
| 02/05/2023 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 20/03/2023 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 18/01/2023 | | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) | Não | |
| 17/01/2023 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 02/01/2023 | | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) | Não | |
| 21/11/2022 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 19/09/2022 | | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) | Não | |
| 14/09/2022 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 07/07/2022 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 09/05/2022 | | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) | Não | |
| 09/05/2022 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 18/03/2022 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |