| 03/04/2023 | | EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2022. | Não | |
| 09/01/2023 | | DECRETO ADMINISTRATIVO 001-2023 - Nomeação de controlador.
DECRETO ADMINISTRATIVO 002-2023 - Nomeação do Diretor Geral da Câmara.
DECRETO ADMINISTRATIVO 003-2023 - Extinção dos contratos anteriores.
DECRETO ADMINISTRATIVO 004-2023 - Nomeação do 1° Secretário.
DECRETO ADMINISTRATIVO 005-2023 - Fiscalização dos Contratos.
DECRETO ADMINISTRATIVO 006-2023 - Comissão de Licitação.
DECRETO ADMINISTRATIVO 007-2023 - Nomeação do Assessor de Gabinete.
DECRETO ADMINISTRATIVO 008-2023 - Nomeação do Assessor de Plenário. | Não | |
| 04/01/2023 | | TERMO DE POSSE BIÊNIO 2023-2024. | Não | |
| 15/12/2022 | | DECRETO ADMINISTRATIVO 008-2022 - Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis. | Não | |
| 15/12/2022 | | DECRETO ADMINISTRATIVO 007-2022 - Comissão de Conferência de Caixa. | Não | |
| 08/09/2022 | | LEIS Nº 253 e 254/2022 - Poder Executivo. | Não | |
| 16/08/2022 | | DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 006/2022 que dispõe sobre as chapas aptas a concorrer nas eleições da mesa diretora para o biênio de 2023-2024. | Não | |
| 01/08/2022 | | EDITAL Nº 001/2022 - Realização das eleições da mesa diretora, para o biênio 2023-2024. | Não | |
| 04/01/2022 | | DECRETO ADMINISTRATIVO 001-2022 - Nomeação de controlador.
DECRETO ADMINISTRATIVO 002-2022 - Nomeação do Diretor Geral da Câmara.
DECRETO ADMINISTRATIVO 003-2022 - Extinção dos contratos anteriores.
DECRETO ADMINISTRATIVO 004-2022 - Comissão de Licitação.
DECRETO ADMINISTRATIVO 005-2022 - Fiscalização dos Contratos. | Não | |
| 30/04/2021 | | EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA DAS CONTAS DE 2020. | Não | |
| 30/11/2020 | | PORTARIA 008-2020 - Comissão de Transição de Governo | Não | |
| 30/11/2020 | | PORTARIA 007-2020 - Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis | Não | |
| 30/11/2020 | | PORTARIA 006-2020 - Comissão de Conferência de Caixa | Não | |
| 10/11/2020 | | RESOLUÇÃO Nº 001/2020. | Não | |
| 01/07/2020 | | DECRETO LEGISLATIVO QUE APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | Não | |
| 07/05/2020 | | EDITAL 01/2019 - DISPONIBILIDADE PÚBLICA DAS CONTAS REFERENTES AO EXERCICIO DE 2019. | Não | |
| 06/05/2020 | | EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA DAS CONTAS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2019. | Não | |
| 15/04/2020 | | DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 002/2020. | Não | |
| 23/03/2020 | | DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 001 DE 23 DE MARÇO DE 2020. | Não | |
| 02/01/2020 | | PORTARIA 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA 003, DE 02 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA 004, DE 02 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA 005, DE 02 DE JANEIRO DE 2020. | Não | |