| 24/11/2022 | | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) | Não | |
| 24/11/2022 | | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) | Não | |
| 24/11/2022 | | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) | Não | |
| 27/09/2022 | | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) | Sim | |
| 23/09/2022 | | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) | Não | |
| 30/05/2022 | | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) | Não | |
| 27/01/2022 | | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) | Não | |
| 17/11/2021 | | PLANO PLURIANUAL (PPA) | Não | |
| 17/11/2021 | | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) | Não | |
| 27/09/2021 | | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) | Não | |
| 28/05/2021 | | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) | Não | |
| 24/02/2021 | | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) | Sim | |
| 23/02/2021 | | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) | Não | |
| 08/02/2021 | | PLANO PLURIANUAL (PPA) | Não | |
| 22/01/2021 | | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) | Não | |
| 22/01/2021 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 05/01/2021 | | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) | Não | |
| 10/11/2020 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 23/09/2020 | | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) | Não | |
| 23/09/2020 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 09/07/2020 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 04/06/2020 | | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) | Não | |
| 02/06/2020 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 20/03/2020 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 10/03/2020 | | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) | Não | |
| 28/01/2020 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 28/01/2020 | | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) | Não | |
| 28/11/2019 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
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| 24/09/2019 | | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) | Não | |
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