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Publicações (Atos Oficiais)

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Publicações migradas da antiga prestadora de serviços
20/11/2015Lei Nº 288/2015 de 19 de Novembro de 2015

Não
22/10/2015Parecer nº 16/15. Decreto nº 02/15. Ata. Parecer nº 17/15. Decreto nº 03/15. Ata.Não
19/10/2015Pauta de Sessão: Pauta para a 10ª Sessão Ordinária – Julgamento de Contas Anual.Não
05/10/2015Decreto Legislativo N.º 001/2015Não
05/10/2015Edital nº 003/2015 Não
02/09/2015Decreto nº 014/2015 de 01 de setembro de 2015
Exonera Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Presidente Tancredo Neves.
Não
14/08/2015Decretos nº 11 a 13/2015.Não
30/06/2015Declaração e Ofício.Não
26/06/2015Portaria N° 004/2015 de 22 de junho de 2015. Não
26/06/2015Requerimento de Registro de Chapa.Não
18/06/2015Decreto nº 010/2015 de 04 de maio de 2015Não
15/04/2015Ata da Audiência Publica - 3º Quadrimestre de 2014Não
09/04/2015Edital nº 001/2015.Não
01/04/2015Portaria nº 006/2015.Não
01/04/2015Decretos nº 003 a 008/2015.Não
23/03/2015Ata da sessão.Não
19/03/2015Ata da sessão para compromisso e posse do Prefeito por determinação da Justiça Eleitoral.Não
13/03/2015Oficio circular nº 002/2015.Não
10/03/2015Indicações nº 001 a 006/2015. Ofício Circular nº 001/2015.Não
10/03/2015Ata da primeira sessão ordinária.Não