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Publicações (Atos Oficiais)

Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
07/06/2022EDITAL CONVOCAÇÃO REUNIÃO COMISSÕES PL nº 008/2022.Não
27/05/2022PL'S EM TRAMITAÇÃO.Não
28/04/2022EDITAL REUNIÃO CLJRF, COF e CE( PL Nº 06-2012 - REAJUSTE MAGISTÉRIO).Não
29/03/2022EDITAL 001 E 002 DE 2022 - da disponibilidade pública das contas.Não
11/03/2022EDITAL CONVOCAÇÃO REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES.Não
10/03/2022PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA.Não
02/02/2022ERRATA DE PUBLICAÇÃO.Não
30/12/2021PORTARIA Nº 003/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021.Não
21/12/2021EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO CONJUNTADAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.Não
13/12/2021EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIASNão
30/11/2021ADITIVO AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO COMISSÕES.Não
25/11/2021EDITAL CONVOCAÇÃO REUNIÃO CONJUNTA CLJRF e COFNão
03/11/2021PL 016/2021.Não
03/11/2021PROJETOS DE LEI 015/2021 e 016/2021Não
27/10/2021EDITAL CONVOCAÇÃO REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES (PL 017/2021).Não
25/10/2021EDITAL CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA.Não
23/09/2021PROJETOS DE LEI Nº 013/2021 e 014/2021 - APRESENTADOS EM PLENÁRIO EM 23/09/2021Não
23/09/2021EDITAIS CONVOCAÇÃO.Não
03/09/2021PROJETO DE LEI LOA 2022 - TREMEDALNão
02/09/2021PROJETO DE LEI PPA 2022-2025 - TREMEDAL.Não