CÂMARA MUNICIPAL DE
ANAGÉ

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
09/06/2025ANTEPROPOSTA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE ANAGÉ.Não
24/04/2025LEI COMPLEMENTAR 04/2025.Não
15/08/2024LEI N.º484/2024 DE 06 DE MARÇO DE 2024 - Dispõe sobre o Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Anagé.Não
12/09/2023Lei Municipal nº 469/2022 - Criação do SIM.Não
17/08/2023LEI MUNICIPAL Nº 470/2023.Não
17/08/2023LEI MUNICIPAL Nº 471/2023.Não
17/08/2023LEI MUNICIPAL Nº 472/2023.Não
25/11/2022LEI Nº 468 - 2022 - Doação de Terreno ao Poder Legislativo.Não
06/06/2022REPUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 03/2022 - Correção Anexo III.Sim
01/06/2022LEI Nº 03-2022 Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Anagé.Não