Publicações




Publicações (Atos Oficiais)

Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
23/08/2023PROJETO RESOLUÇÃO N° 03/2023.Não
22/08/2023DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2023.Não
22/08/2023DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2023.Não
22/08/2023PROJETO RESOLUÇÃO Nº 04/2023.Não
17/08/2023LEI MUNICIPAL Nº 470/2023.Não
17/08/2023LEI MUNICIPAL Nº 471/2023.Não
17/08/2023LEI MUNICIPAL Nº 472/2023.Não
14/07/2023ERRATA.Não
13/07/2023ERRATA.Não
13/07/2023ERRATA.Não
03/04/2023EDITAL Nº 01/2023 - Disponibilidade Pública das Contas Exercício 2022.Não
30/03/2023RESOLUÇÃO Nº 02/2023 - ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVONão
29/03/2023RESOLUÇÃO Nº 01-2023Não
29/03/2023DECRETO LEGISLATIVO Nº 01-2023Não
28/03/2023PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2023.Não
28/03/2023PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023.Não
17/02/2023TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO Nº 02/2023.Não
01/02/2023REPUBLICAÇÃO COM ALTERAÇÕES - PORTARIA N.º 015, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SAMUEL OLIVEIRA LOPES, NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
27/01/2023PORTARIA Nº 015/2023.Não
17/01/2023DECRETO Nº 001 DE 12 DE JANEIRO DE 2023
PORTARIA N.º 013, DE 13 DE JANEIRO DE 2023.
PORTARIA N.º 014, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.
Não