Publicações




Publicações (Atos Oficiais)

Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
25/07/2025LEI 898/2025.Não
25/07/2025DECRETO LEGISLATIVO Nº30/2025.Não
15/05/2025PROMULGAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2025.Não
15/05/2025ATA DA NONA SESSÃO DO PRIMEIRO PERÍODO 2025.Não
14/05/2025EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA - ANUAL 2024 PODER EXECUTIVO.Não
13/05/2025ATA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025.Não
13/05/2025TCM.Não
28/04/2025DECRETO Nº 7 DE 28 DE ABRIL DE 2025.Não
10/04/2025ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO 2025.Não
03/04/2025REPUBLICAÇÃO EDITAL Nº 01/2025 - DISPONIBILLIDADE DAS CONTAS ANUAIS 2024.Não
31/03/2025EDITAL Nº 01/2025 - DISPONIBILIDADE PÚBLICA DAS CONTAS ANUAIS 2024.Não
13/03/2025PROMULGAÇÃO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2025.Não
13/03/2025DECRETO LEGISLATIVO 30/2025.Não
10/03/2025DECRETO Nº 29/2025.Não
26/02/2025ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO 2025.Não
20/02/2025DECRETO 028/2025.Não
10/02/2025PROJETO DE RESOLUÇÃO N 03/2025.Não
06/02/2025PORTARIA nº 01/2025.Não
04/02/2025DECRETOS LEGISLATIVOS DE NOMEAÇÃO DE Nº 17 a 27/2025.Não
04/02/2025ERRATA À EDIÇÃO Nº 147/2025.Não