| 12/02/2026 | 205 | 6 | DECRETO nº 04/2026.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2026.
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| 03/02/2026 | 204 | 6 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2026.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2026.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2026.
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| 30/01/2026 | 203 | 6 | EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO Nº 001/2025 AO CONTRATO Nº 025/2025.
PUBLICAÇÕES DISPENSAS DE LICITAÇÃO.
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| 29/01/2026 | 202 | 6 | RGF 3º QUADRIMESTRE.
RREO 3º QUADRIMESTRE.
REPUBLICAÇÃO RREO 6º BIMESTRE.
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| 23/01/2026 | 201 | 6 | PUBLICAÇÕES INEXIGIBILIDADE Nº 008/2026.
PUBLICAÇÕES DISPENSA Nº 009/2026
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| 22/01/2026 | 200 | 6 | PUBLICAÇÕES DISPENSA Nº 007/2026..
PUBLICAÇÕES DISPENSA Nº 008/2026.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO 01 AO CONTRATO Nº 022A/2025.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO 01 AO CONTRATO Nº 024/2025.
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| 21/01/2026 | 199 | 6 | PUBLICAÇÕES TERMOS ADITIVOS DE PRAZO.
PUBLICAÇÕES INEXIGIBILIDADE Nº 007/2026.
PUBLICAÇÕES DISPENSA Nº 004/2026.
PUBLICAÇÕES DISPENSA Nº 004/2026.
PUBLICAÇÕES DISPENSA Nº 006/2026.
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| 20/01/2026 | 198 | 6 | PUBLICAÇÕES INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026.
PUBLICAÇÕES INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026.
PUBLICAÇÕES INEXIGIBILIDADE Nº 003/2026.
PUBLICAÇÕES INEXIGIBILIDADE Nº 004/2026
PUBLICAÇÕES INEXIGIBILIDADE Nº 005/2026.
PUBLICAÇÕES INEXIGIBILIDADE Nº 006/2026.
PUBLICAÇÕES DISPENSA Nº 001/2026.
PUBLICAÇÕES DISPENSA Nº 002/2026.
PUBLICAÇÕES DISPENSA Nº 003/2026.
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| 14/01/2026 | 197 | 6 | REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 03/2025, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA N° 02/2025, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.
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| 30/12/2025 | 196 | 5 | REGIMENTO INTERNO PODER LEGISLATIVO.
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| 29/12/2025 | 195 | 5 | Emenda Lei Organica 001/2025.
Resolução 008/2025.
Resolução 007/2025.
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| 19/12/2025 | 194 | 5 | PORTARIA N° 02/2025, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 - Dispõe sobre nomeação da Comissão de Conferência de Caixa do Legislativo Municipal, do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
PORTARIA Nº 03/2025, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 - Dispõe sobre nomeação de Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis do Legislativo Municipal, no exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
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| 12/12/2025 | 193 | 5 | EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO 01 AO CONTRATO Nº 026/2025.
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| 09/12/2025 | 192 | 5 | DECRETO Nº 22 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025, Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por
Anulação de Dotação no valor total de R$ 23.000,00 (Vinte
e três mil reais), para fins que se especifica e da outras
providências.
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| 04/12/2025 | 191 | 5 | PUBLICAÇÕES DISPENSA Nº 023/2025.
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| 27/11/2025 | 190 | 5 | RREO - 5º BIMESTRE 2025.
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| 30/10/2025 | 189 | 5 | PUBLICAÇÕES DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2025.
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| 16/10/2025 | 188 | 5 | REPUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 18 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025.
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| 10/10/2025 | 187 | 5 | EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE VALOR 01 AO CONTRATO Nº 017/2025.
DECRETO Nº 18 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025.
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| 09/10/2025 | 186 | 5 | Plano Plurianual 2026-2026.
Lei Orçamentária Anual 2026.
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