Publicações




Publicações (Atos Oficiais)

Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
26/06/2020ATA 09 DE MARÇO DE 2020.
ATA 06 DE ABRIL DE 2020.
ATA 13 DE ABRIL DE 2020.
ATA 27 DE ABRIL DE 2020.
ATA 01 DE JUNHO DE 2020.
DECRETO LEGISLATIVO N° 013 DE 26 DE JUNHO DE 2020.
DECRETO LEGISLATIVO N° 014 DE 26 DE JUNHO DE 2020.
Não
27/05/2020DECRETO DO LEGISLATIVO N° 12 DE 27 DE ABRIL DE 2020.Não
22/05/2020DECRETO LEGISLATIVO N° 11 DE 22 DE MAIO DE 2020Não
08/05/2020DECRETO LEGISLATIVO N° 10 DE 08 DE MAIO DE 2020Não
07/05/2020EDITAL N.001/2020 - REPUBLICAÇÃO.Sim
07/05/2020EDITAL N.001/2020Não
04/05/2020DECRETO LEGISLATIVO N° 09 DE 30 DE ABRIL DE 2020.Não
28/04/2020DECRETO LEGISLATIVO N° 09.2020 DE 27 DE ABRILNão
27/04/2020ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE MARÇO DE 2020.Não
17/04/2020ERRATA DE OFÍCIO Nº 20/2019.Não
06/04/2020DECRETO DO LEGISLATIVO N° 08 DE 06 DE ABRIL DE 2020Não
01/04/2020DECRETO DO LEGISLATIVO N° 07 DE 31 DE MARÇO DE 2020.Não
17/03/2020DECRETO LEGISLATIVO Nº 006 DE 17 DE MARÇO DE 2020.Não
12/03/2020RESOLUÇÃO Nº 001/2020Não
27/02/2020DECRETO LEGISLATIVO N. 005 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020.Não
20/02/2020DESPESAS COM PASSAGENS E LOCOMOÇÕES - JANEIRO/2020.Não
20/02/2020DIÁRIAS - JANEIRO/2020.Não
05/02/2020DECRETO LEGISLATIVO N. 003 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020.
Não
10/01/2020DECRETO FINANCEIRO Nº 02, DE 02 DE JANEIRO DE 2020. Não
02/01/2020PORTARIA N°. 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA N°. 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA N°. 003 DE 02 DE JANEIRO DE 2020.
Não