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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
16/12/2022DECRETO Nº 07 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - Decreto de Crédito Orçamentário Suplementar.Não
17/11/2022DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÃO DO QDD, Ref. Outubro-2022Não
20/09/2022DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÃO DO QDD, Ref. Agosto-2022.Não
20/06/2022DECRETO Nº 04 de 2022 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares, Maio 2022.Não
26/05/2022DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2022.Não
12/05/2022ERRATA: Altera o Orçamento Analítico (QDD) do Exercício Financeiro de 2022, tornando o anterior sem efeito.Não
14/04/2022DECRETO FINANCEIRO 002/2022.Não
30/03/2022DECRETO 002-2022 - DISPONIBILIDADE DE CONTAS PÚBLICAS DO PODER LEGISLATIVO.Não
30/03/2022DECRETO 001-2022 - DISPONIBILIDADE DE CONTAS PÚBLICAS DO PODER PODER EXECUTIVO.Não
18/02/2022DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÃO DO QDD, Ref. Janeiro-2022.Não
21/01/2022DECRETO Nº 0000008/2021 01 de Dezembro 2021.Não
19/11/2021DECRETO Nº 0000006/2021, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 - Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências.Não
19/11/2021DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÃO DO QDD, Ref. Outubro-2021.Não
03/11/2021PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2021.Não
21/10/2021DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÃO DO QDD, Ref. Setembro-2021.Não
21/09/2021DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÃO DO QDD, Ref. AGOSTO-2021.Não
11/08/2021DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÃO DO QDD, Ref. Julho-2021.Não
28/06/2021DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÃO DO QDD, REF A MAIO DE 2021Não
28/05/2021DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÃO DO QDD, Ref. Abril-2021.Não
30/03/2021ERRATA - REPUBLICA-SE - DECRETO 03/2021.Sim