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Publicações (Atos Oficiais)

Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
01/02/2021LEI Nº 582/2020 - SUBSIDIO DE PREFEITO E VICE PREFEITO.Não
20/01/2021PORTARIA Nº 12/2021.
PORTARIA Nº 13/2021.
PORTARIA Nº 14/2021.
PORTARIA Nº 15/2021.
PORTARIA Nº 16/2021.
PORTARIA Nº 18/2021.
Não
11/01/2021PORTARIA Nº 11 - Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Recepção de Relatório de Transição de Governo para o mandato de 2021/2022, conforme Resolução TCM nº 1311/2012.Não
11/01/2021PORTARIA N°10 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 - Nomeia Senhor VINICIUS DOS SANTOS ALMEIDA, para o Cargo de Controlador Interno desta Câmara Municipal e de outras providências.Não
07/01/2021PORTARIA Nº 07 DE 01 DE JANEIRO DE 2021.
PORTARIA Nº 07 DE 06 DE JANEIRO DE 2021.
PORTARIA Nº 07 DE 06 DE JANEIRO DE 2021.
Não
06/01/2021PORTARIA Nº 02, DE 01 DE JANEIRO DE 2021.
PORTARIA Nº 03, DE 01 DE JANEIRO DE 2021.
PORTARIA Nº 04, DE 01 DE JANEIRO DE 2021.
PORTARIA Nº 05, DE 01 DE JANEIRO DE 2021.
PORTARIA Nº 06, DE 01 DE JANEIRO DE 2021.
Não
05/01/2021PORTARIA Nº 01/2021.Não
05/01/2021TERMO DE POSSE DE VICE-PREFEITO.Não
05/01/2021TERMO DE POSSE DO PREFEITO.Não
05/01/2021TERMO DE POSSE DE VEREADORES E DA MESA DIRETORANão
30/12/2020DECRETO Nº 03 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020.Não
30/12/2020DECRETO Nº 01 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020.Não
30/12/2020PORTARIA Nº 16 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020.Não
11/12/2020PORTARIA Nº 13/2020.
PORTARIA Nº 14/2020.
PORTARIA Nº 15/2020.
Não
16/10/2020DECRETO Nº 02 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020.Não
18/09/2020ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO PARA REAJUSTE SUBSIDIO VEREADORES.Não
01/09/2020DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2020.Não
18/08/2020DECRETO Nº 07 - Abre Credito Adicional QDD 2020Não
09/07/2020DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2020.Não
12/05/2020EDITAL Nº 02/2020 E DECRETO Nº 03/2020.Não