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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
27/03/2024PAUTA PARA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024.Não
27/03/2024PORTARIAS 011-2024 A 018-2024.Não
22/03/2024PAUTA PARA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024.Não
12/03/2024ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA 2024..Não
11/03/2024PORTARIA Nº 010-2024.Não
08/03/2024PAUTA PARA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA 2024.Não
07/03/2024ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA 2024.Não
01/03/2024PARECERES DAS COMISSÕES PUBLICA JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA.Não
01/03/2024PORTARIA 009-2024.Não
01/03/2024PAUTA PARA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA 2024..Não
01/03/2024PORTARIA 008-2024.Não
23/02/2024PAUTA PARA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA 2024.Não
20/02/2024PORTARIA Nº 07/2024.
DECRETO Nº 2778/2024.		Não
08/02/2024DECRETO LEGISLATIVO Nº 005.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 006.		Não
08/02/2024PORTARIA 006-2024.Não
31/01/2024DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, 002; 003;004 de 25/01/2024 E PORTARIA Nº 005/2024 de 25/01/2024.Não
22/01/2024RECOMENDAÇÃO Nº 001/2024;
RECOMENDAÇÃO Nº 002/2024.		Não
15/01/2024PORTARIAS Nº 003 e 004-2024.Não
05/01/2024PORTARIA 190-2023 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATOSNão
05/01/2024PORTARIA Nº 002-2024.Não