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Publicações (Atos Oficiais)

Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
17/04/2020EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA VIRTUALNão
17/04/2020PORTARIA Nº 002, DE 15 DE ABRIL DE 2020Não
20/03/2020PORTARIA Nº 001, DE 19 DE MARÇO DE 2020Não
02/03/2020PROJETO DE LEI Nº 004/2020Não
02/03/2020PROJETO DE LEI Nº 003/2020Não
30/01/2020EDITAL Nº 001/2020 - TRATA DA CONVOCAÇÃO DA SESSÃO DE SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA.Não
30/01/2020PROJETO DE LEI Nº 001/2020.
PROJETO DE LEI Nº 002/2020.
Não
18/12/2019EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIANão
13/12/2019PROJETO DE LEI Nº 018/2019.
PROJETO DE LEI Nº 019/2019.
PARECER PRELIMINAR AO PROJETO DE LEI Nº 019/2019.
ATA DO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 015/2019.
ATA DO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 016/2019.
Não
13/12/2019PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2019.Não
12/12/2019PROJETO DE LEI Nº 020/2019Não
05/12/2019PARECE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 003/2019Não
03/12/2019PORTARIA Nº 14/2019Não
20/11/2019PORTARIA Nº 013, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019.Não
20/11/2019NOTA DE PESARNão
12/11/2019PROJETO DE LEI Nº 015/2019.
PROJETO DE LEI Nº 016/2019.
Não
11/11/2019RESOLUÇÃO Nº 002/2019Não
01/11/2019EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICANão
16/10/2019PROJETO DE LEI Nº 003/2019Não
16/10/2019PROJETO DE LEI Nº 014 de 30 de Setembro de 2019Não