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Publicações (Atos Oficiais)

Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
14/05/2020ATO DE RATIFICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA A REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 14 DE MAIO DE 2020Não
11/05/2020PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2020Não
11/05/2020ATO EXECUTÓRIO Nº 001/2020Não
11/05/2020DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2020Não
07/05/2020EDITAL Nº 001/2020 - DISPONIBILIDADE PÚBLICA DAS CONTAS DO EXERCICIO DE 2019.Não
06/05/2020ATO DE RATIFICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA A REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 07 DE MAIO DE 2020.Não
05/05/2020MENSAGEM Nº 005/2020 - PROJETO DE LEI Nº 005/2020.Não
04/05/2020ATO DE RATIFICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA A REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 30 DE ABRIL DE 2020Não
04/05/2020MENSAGEM Nº 006/2020 - PROJETO DE LEI.Não
29/04/2020RESOLUÇÃO Nº 002, DE 27 DE ABRIL DE 2020Não
17/04/2020EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA VIRTUALNão
17/04/2020PORTARIA Nº 002, DE 15 DE ABRIL DE 2020Não
20/03/2020PORTARIA Nº 001, DE 19 DE MARÇO DE 2020Não
02/03/2020PROJETO DE LEI Nº 004/2020Não
02/03/2020PROJETO DE LEI Nº 003/2020Não
30/01/2020EDITAL Nº 001/2020 - TRATA DA CONVOCAÇÃO DA SESSÃO DE SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA.Não
30/01/2020PROJETO DE LEI Nº 001/2020.
PROJETO DE LEI Nº 002/2020.
Não
18/12/2019EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIANão
13/12/2019PROJETO DE LEI Nº 018/2019.
PROJETO DE LEI Nº 019/2019.
PARECER PRELIMINAR AO PROJETO DE LEI Nº 019/2019.
ATA DO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 015/2019.
ATA DO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 016/2019.
Não
13/12/2019PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2019.Não