| 23/07/2021 | 164 | 3 | PROJETO DE LEI Nº 011-2021 - Autoriza a concessão de uso de bem imóvel.
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| 01/07/2021 | 163 | 3 | EXTRATO DO CONTRATO Nº16/2021.
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| 11/06/2021 | 162 | 3 | EDITAL CONVOCAÇÃO REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES .
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| 28/05/2021 | 161 | 3 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTE 2021.
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| 11/05/2021 | 160 | 3 | EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2021.
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| 10/05/2021 | 159 | 3 | EDITAL CONVOCAÇÃO REUNIÃO COMISSAO DE LEGISLAÇAO E JUSTIÇA (PL nº 010/2021)
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| 04/05/2021 | 158 | 3 | EDITAL CONVOCAÇÃO REUNIÃO COMISSAO DE LEGISLAÇAO E JUSTIÇA.
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| 30/04/2021 | 157 | 3 | PROJETO DE LEI Nº 10-2021 (CONSELHO DO MEIO AMBIENTE)
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| 29/04/2021 | 156 | 3 | EDITAL Nº 02/2021.
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| 16/04/2021 | 155 | 3 | LEI Nº 056/2021.
PROJETO DE LEI N° 007/2021.
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 08/2021
PROJETO DE LEI Nº 09/2021.
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| 12/04/2021 | 154 | 3 | EDITAL CONVOCAÇÃO REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES.
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| 15/03/2021 | 153 | 3 | PORTARIA Nº 002/2021 - Determina a publicação de errata e a republicação da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2020.
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 004/20201.
EMENDA Nº 005/2021 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TREMEDAL
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| 08/03/2021 | 152 | 3 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
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| 02/03/2021 | 151 | 3 | EDITAL Nº 005/2021.
TERMO DE RATIFICAÇÃO À INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2021.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2021.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021.
EXTRATO DO CONTRATOS Nº 10/2021 E 14/2021
EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2021.
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| 24/02/2021 | 150 | 3 | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2021.
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 003/2021.
EXTRATO DO CONTRATO N° 11/2021.
EDITAL Nº 004/2021.
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| 23/02/2021 | 149 | 3 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE HORÁRIO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
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| 22/02/2021 | 148 | 3 | EXTRATO CONTRATO DE LOCAÇÃO - SERVIÇOS DE FILMAGEM E TRANSMISSÃO.
EXTRATO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL.
DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2021 - HOMOLOGAÇÃO.
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| 18/02/2021 | 147 | 3 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
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| 15/02/2021 | 146 | 3 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES.
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| 12/02/2021 | 145 | 3 | REPUBLICAÇÃO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL 001/2021
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| 11/02/2021 | 144 | 3 | ATO Nº 01/2021.
AVISO DE SUSPENSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2021
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| 10/02/2021 | 143 | 3 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES.
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| 08/02/2021 | 142 | 3 | EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2021.
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| 04/02/2021 | 141 | 3 | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE TREMEDAL-BA.
EXTRATO DE CONTRATO E HOMOLOGAÇÃO DA EMPRESA MULTOFCCE ASSESSORIA E SOFTWARE LTDA.
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| 03/02/2021 | 140 | 3 | DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2021 - HOMOLOGAÇÃO.
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 007/2021.
EXTRATO DO CONTRATO N° 003/2021.
DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2021 - HOMOLOGAÇÃO.
DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2021 - HOMOLOGAÇÃO.
EXTRATO DO CONTRATO N° 006/2021.
EXTRATO DO CONTRATO N° 004/2021.
MENSAGEM AO PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TREMEDAL Nº 01 /2021.
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TREMEDAL Nº /2021.
PROJETOS DE LEIS.
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| 02/02/2021 | 139 | 3 | EDITAL Nº 002/2021
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| 29/01/2021 | 138 | 3 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE 2020.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTE 2020.
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| 28/01/2021 | 137 | 3 | EXTRATO CONTRATO Nº 001/2021.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2021.
EXTRATO CONTRATO Nº 005/2021.
TERMO DE COOPERAÇÃO.
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| 27/01/2021 | 136 | 3 | REPUBLICAÇÃO EDITAL 001/2021
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| 21/01/2021 | 135 | 3 | DECRETO Nº 001/2021
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| 15/01/2021 | 134 | 3 | PORTARIA N° 001, DE 04 DE JANEIRO DE 2021
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| 11/01/2021 | 133 | 3 | ATO DE RATIFICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA A REUNIÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DO DIA 11 DE JANEIRO DE 2021
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| 06/01/2021 | 132 | 3 | ATO DE RATIFICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA A REUNIÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 07 DE JANEIRO DE 2021
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| 01/01/2021 | 131 | 3 | TERMO DE POSSE - PREFEITO E VICE-PREFEITO.
TERMO DE POSSE - VEREADORES.
ATA DA SESSA~O SOLENE DE POSSE DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO ELEITOS E ELEIC¸A~O DA MESA DIRETORA DA CA^MARA.
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| 30/12/2020 | 130 | 2 | PORTARIA Nº 005, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
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| 28/12/2020 | 129 | 2 | EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2020
RESOLUÇÃO Nº 004/2020.
RESOLUÇÃO Nº 005/2020.
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| 22/12/2020 | 128 | 2 | AVISO DE DISPENSA 008/2020.
AVISO DE DISPENSA 009/2020.
AVISO DE DISPENSA 010/2020.
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| 17/12/2020 | 127 | 2 | PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS E DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MEIO AMBIENTE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SOBRE O PROJETO DE LEI N° 015/2020.
PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS SOBRE O PROJETO DE LEI N° 014/2020.
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| 11/12/2020 | 126 | 2 | EMENDAS PARLAMENTARES.
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| 10/12/2020 | 125 | 2 | RATIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA VIRTUAL
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| 09/12/2020 | 124 | 2 | ATOS DO PRESIDENTE.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL.
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| 03/12/2020 | 123 | 2 | PORTARIA Nº 006, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020
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| 02/12/2020 | 122 | 2 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TREMEDAL.
ATOS DO PRESIDENTE.
ATO DE RATIFICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA A REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2020
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| 30/11/2020 | 121 | 2 | MENSAGEM Nº 015/2020.
PROJETO LEI Nº 015/2020.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2020.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2020.
PORTARIA Nº 004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
TERMO DE CONFERÊNCIA DE CAIXA.
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| 26/11/2020 | 120 | 2 | 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2020.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 003/2020
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| 25/11/2020 | 119 | 2 | PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2019
REQUERIMENTO Nº 005/2020
PROJETO DE LEI Nº 014/2020
ATO DE RATIFICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA A REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2020
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2020
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| 12/11/2020 | 118 | 2 | ATO DA MESA DIRETORA Nº 001/2020
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| 05/11/2020 | 117 | 2 | CONTRATO Nº 011/2020
ATO DE RATIFICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA A REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2020
ATO DE RATIFICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA A REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2020
PARECER PRELIMINAR DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI N° 013/2020
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| 28/10/2020 | 116 | 2 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA VIRTUAL
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| 21/10/2020 | 115 | 2 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA VIRTUAL
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| 15/10/2020 | 114 | 2 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA VIRTUAL.
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| 14/10/2020 | 113 | 2 | ATO DE RATIFICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA A REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2020
MENSAGEM Nº 013 / 2020.
PROJETO DE LEI NO 013, de 28 de setembro de 2020.
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| 09/10/2020 | 112 | 2 | PORTARIA Nº 12-A, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019.
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| 07/10/2020 | 111 | 2 | PORTARIA Nº 012-A, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019.
ATO DE RATIFICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA A REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2020.
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| 30/09/2020 | 110 | 2 | ATO DE RATIFICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA A REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2020
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| 25/09/2020 | 109 | 2 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2020.
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| 23/09/2020 | 108 | 2 | AVISO DO 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 010/2020.
TERMO DE APOSTILAMENTO 01 DO CONTRATO Nº 010/2020
ATO DE RATIFICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA A REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2020
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| 17/09/2020 | 107 | 2 | PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MEIO AMBIENTE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SOBRE O PROJETO DE LEI N° 012/2020
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| 16/09/2020 | 106 | 2 | ATO DE RATIFICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA A REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2020
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| 15/09/2020 | 105 | 2 | INDICAÇÃO Nº 014/2020
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