Categoria	INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL
Subcategoria	LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)
Data de Publicação	08/12/2022
Descrição	LEI MUNICIPAL Nº 535, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 - “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de SAO JOSE DO JACUIPE, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências”.
Orgão Publicação	PREFEITURA MUNICIPAL