Categoria	ATOS OFICIAIS
Subcategoria	RESOLUÇÃO
Data de Publicação	16/04/2024
Descrição	RESOLUÇÃO N° 02/2024 - Dispõe sobre a Prestação de Contas dos PISOS e BLOCOS municipais, recebedores das transferências de recursos efetuadas pelo FEAS no exercício de 2023, Reprogramação ed Saldos e dá outras providências.
Orgão Publicação	PREFEITURA MUNICIPAL