| 10/10/2025 | | PROPOSTA DE EMENDA A LEI 0RGANICA- 001-2025- Altera o art. 36, da Lei Organica do Municipio de Camacan, Estado da Bahia e da outras providencias. | Não | |
| 10/10/2025 | | AUTOGRÁFO DE LEI 984-2025 - Dispõe Sobre Denominação da Praça da Matriz. Padre Victorio Escremin, e dá Outras Providências. | Não | |
| 16/09/2025 | | AUTOGRAFO DE LEI 977-2025.
AUTOGRAFO DE LEI 980-2025.
AUTOGRAFO DE LEI 981-2025.
AUTOGRAFO DE LEI 982-2025. | Não | |
| 11/06/2025 | | AUTOGRAFO DE LEI 976-2025. | Não | |
| 20/03/2025 | | AUTOGRAFO DE LEI - 973-2025 - AUTORIZA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE FÉRIAS ACRESCIDAS DE UM TERÇO E DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CAMACÃ – ESTADO DA BAHIA, VINCULADOS AO PODER LEGISLATIVO, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISO VIII E XVII, ARTIGO 38, III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E PARECER NORMATIVO Nº 14/2017 DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 20/03/2025 | | AUTOGRAFO DE LEI - 972-2025 - INSTITUI O PROGRAMA DE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS (REFIS2025) DO MUNÍCIPIO DE CAMACÃ-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |