PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONDEÚBA

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
23/12/2025LEI 1.177 - ALTERA A LEI 1.120/2024.Não
23/12/2025LEI 1.176 - LEI QUE PRORROGA VIIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.Não
18/12/2025LEI 1175 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.Não
18/12/2025LEI 1173 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - FUNDEB.Não
10/12/2025LEI 1170 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - TRAVESSA DOIS DE JULHO.
LEI 1171 - DENOMINAÇÃO DE BAIRROS E LOGRADOUROS.
LEI 1172 - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DOS ORDENADORES DE DESPESA.		Não
17/11/2025LEI 1.169 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 - INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA, MINHA VIDA.Não
17/11/2025LEI 1.168 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 - INSTITUI O NOVO CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.Não
03/11/2025LEI 1167 - REFIS.Não
03/11/2025LEI 1166 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL.Não
17/10/2025LEI 1166 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL.Não
17/10/2025Lei 1165 - ATUALIZA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDEÚBA.Não
14/10/2025LEI 1164 - ALTERA O ART. 4º DA LEI 840, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.Não
13/10/2025LEI 1163 - LEI QUE DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MAICON RAFAEL DE SOUSA COUTINHO.Não
08/10/2025LEI 1161 - LEI QUE DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE BANDARRA.Não
08/10/2025LEI 1162 - BOLSA AUXILIO PERMANÊNCIA AOS ESTUDANTES DO EJA.Não
25/08/2025LEI 1158 - LEI ALAIDE ANGELA DE AGUIAR SANTOS - UBS LAGOINHA.Não
04/08/2025LEI - CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.Não
04/06/2025LEI 1156 - LEI QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESAFETAR E REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO SEM ENCARGARGOS.Não
03/06/2025LEI 1155 - LEI QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A DELEGAR PARCERIA PÚBLICO PRIVADA.Não
03/06/2025LEI 1154 - INSTITUI O CÓRDÃO DE GIRASSOL.Não