| 17/10/2025 | | ATA DE 08 DE OUTUBRO DE 2025 DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA.
ATA DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
ATA DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. | Não | |
| 17/10/2025 | | PARECER DE COMIÇÃO GERAL. | Não | |
| 10/10/2025 | | RESOLUÇÃO 034-2025 - ANTECIPAÇÃO DA ELEIÇÃO. | Não | |
| 10/10/2025 | | PROJETO DE RESOLUÇÃO 034-2025 - ANTECIPAÇÃO DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA. | Não | |
| 10/10/2025 | | PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. | Não | |
| 10/10/2025 | | PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - VOTO SEPARADO. | Não | |
| 10/10/2025 | | PROPOSTA DE EMENDA A LEI 0RGANICA- 001-2025- Altera o art. 36, da Lei Organica do Municipio de Camacan, Estado da Bahia e da outras providencias. | Não | |
| 10/10/2025 | | ATA DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA.
ATA DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA. | Não | |
| 10/10/2025 | | AUTOGRÁFO DE LEI 984-2025 - Dispõe Sobre Denominação da Praça da Matriz. Padre Victorio Escremin, e dá Outras Providências. | Não | |
| 03/10/2025 | | ATA DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA. | Não | |
| 16/09/2025 | | MOÇÃO - 003-2025 aplausos ao Dep- Euclides Nunes Fernandes. | Não | |
| 16/09/2025 | | INDICAÇÃO 012-2025 - COCA DA SAÚDE.
INDICAÇÃO 013-2025 - DIDICO.
INDICAÇÃO 014-2025 - JUNIOR COSTA.
INDICAÇÃO 015-2025 - JUNIOR COSTA.
INDICAÇÃO 016-2025 - COCA DA SAÚDE. | Não | |
| 16/09/2025 | | AUTOGRAFO DE LEI 977-2025.
AUTOGRAFO DE LEI 980-2025.
AUTOGRAFO DE LEI 981-2025.
AUTOGRAFO DE LEI 982-2025. | Não | |
| 16/09/2025 | | ATA DE 10 DE JUNHO DE 2025 DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA.
ATA DE 18 DE JUNHO DE 2025 DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA.
ATA DE 05 DE AGOSTO DE 2025 DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA EM CARÁTER SOLENE.
ATA DE 12 DE AGOSTO DE 2025 DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA.
ATA DE 19 DE AGOSTO DE 2025 DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA.
ATA DE 27 DE AGOSTO DE 2025 DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA.
ATA DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA. | Não | |
| 16/09/2025 | | MOÇÃO - 002-2025 aplausos- Sr. Carlos André Gomes Santos. | Não | |
| 16/09/2025 | | RESOLUÇÃO 001-2025 - TITULO DE CIDADÃO- MARTA CARDOSO.
RESOLUÇÃO 002-2025 - TITULO DE CIDADÃO- DRª. ADALFA.
RESOLUÇÃO 003-2025 - TITULO DE CIDADÃO- DR. FABRICIO.
RESOLUÇÃO 004-2025 - TITULO DE CIDADÃO- enfer. POLIANA.
RESOLUÇÃO 005-2025 - TITULO DE CIDADÃO- PR. MAGNO.
RESOLUÇÃO 006-2025 - TITULO DE CIDADÃO- GEAN MANTOVANELLI.
RESOLUÇÃO 007-2025 - TITULO DE CIDADÃO- CASSIA MARIA.
RESOLUÇÃO 008-2025 - TITULO DE CIDADÃO- FERNANDO PASTELARIA.
RESOLUÇÃO 009-2025 - MEDALHA DE HONRA- GREGG FERREIRA.
RESOLUÇÃO 010-2025 - MEDALHA DE HONRA- DIDICO.
RESOLUÇÃO 011-2025 - MEDALHA DE HONRA- JOSAFÁ REIS.
RESOLUÇÃO 012-2025 - MEDALHA DE HONRA- Dr. EMANOEL.
RESOLUÇÃO 013-2025 - TÍTULO DE CIDADÃO- JORGE NANO.
RESOLUÇÃO 014-2025 - TITULO DE CIDADÃO-MOACIR JOSÉ.
RESOLUÇÃO 015-2025 - MEDALHA DE HONRA- enfer. JILVAN.
RESOLUÇÃO 016-2025 - TITULO DE CIDADÃO- SERLY MORCELLI.
RESOLUÇÃO 017-2025 - MEDALHA DE HONRA- VALMIR.
RESOLUÇÃO 018-2025 - MEDALHA DE HONRA- Aureliano.
RESOLUÇÃO 019-2025 - MEDALHA DE HONRA- GUILHERME DA FUNDAÇÃO.
RESOLUÇÃO 020-2025 - MEDALHA DE HONRA- Enferª. Priscilla.
RESOLUÇÃO 021-2025 - MEDALHA DE HONRA- Drª. Elane.
RESOLUÇÃO 022-2025 - MEDALHA DE HONRA- ISAAC.
RESOLUÇÃO 023-2025 - MEDALHA DE HONRA- LUCAS MUNIZ.
RESOLUÇÃO 024-2025 - MEDALHA DE HONRA- JOÃO CORRETOR.
RESOLUÇÃO 025-2025 - MEDALHA DE HONRA- PADRE JOSAFÁ.
RESOLUÇÃO 026-2025 - MEDALHA DE HONRA- Enfer. JACK.
RESOLUÇÃO 027-2025 - MEDALHA DE HONRA- LUCIETE.
RESOLUÇÃO 028-2025 - TITULO DE CIDADÃO- PASTOR MALTEZ.
RESOLUÇÃO 029-2025 - TITULO DE CIDADÃO- PASTOR MANOEL BATISTA.
RESOLUÇÃO 030-2025 - MEDALHA DE HONRA- MORCEGAO - ISAIAS BASTOS.
RESOLUÇÃO 031-2025 - MEDALHA DE HONRA- AELSON.
RESOLUÇÃO 032-2025 - MEDALHA DE HONRA- PASTOR DAVI.
RESOLUÇÃO 033-2025 - MEDALHA DE HONRA- GILSON DO DETRAN. | Não | |
| 16/09/2025 | | PROJETO DE RESOLUÇÃO DO 001-2025 AO 033-2025. | Não | |
| 16/09/2025 | | ATA DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA. | Não | |
| 16/09/2025 | | PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025;
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025;
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025;
PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025;
PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025;
PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025;
PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025. | Não | |
| 16/09/2025 | | MOÇÃO - 010-2025 pesar.
MOÇÃO - 011-2025 pesar.
MOÇÃO - 012-2025 pesar.
MOÇÃO - 013-2025 pesar.
MOÇÃO - 014-2025 pesar.
MOÇÃO - 015-2025 pesar.
MOÇÃO - 016-2025 pesar. | Não | |
| 11/06/2025 | | MOÇÃO - 007-2025 pesar.
MOÇÃO - 008-2025 pesar.
MOÇÃO - 009-2025 pesar. | Não | |
| 11/06/2025 | | PAUTA - 16ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025. | Não | |
| 11/06/2025 | | INDICAÇÃO 012-2025 - COCA DA SAÚDE. | Não | |
| 11/06/2025 | | ATA DE 22 DE MAIO DE 2025 DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA.
ATA DE 27 DE MAIO DE 2025 DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA.
ATA DE 03 DE JUNHO DE 2025 DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA. | Não | |
| 11/06/2025 | | AUTOGRAFO DE LEI 976-2025. | Não | |
| 09/06/2025 | | REQUERIMENTO 007-2025 - VALDIR VELOSO.
REQUERIMENTO 008-2025 - DIDICO.
REQUERIMENTO 009-2025 - VALDIR VELOSO.
REQUERIMENTO 010-2025 - VALDIR VELOSO.
REQUERIMENTO 011-2025 - VALDIR VELOSO.
REQUERIMENTO 012-2025 - VALDIR VELOSO.
REQUERIMENTO 013-2025 - SILVAN. | Não | |
| 09/06/2025 | | MOÇÃO - 005-2025 pesar.
MOÇÃO - 006-2025 pesar.
MOÇÃO - 001-2025 aplausos.
MOÇÃO - 002-2025 aplausos. | Não | |
| 09/06/2025 | | PAUTA - 1ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025.
PAUTA - 2ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025.
PAUTA - 3ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025.
PAUTA - 4ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025.
PAUTA - 5ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025.
PAUTA - 6ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025.
PAUTA - 7ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025.
PAUTA - 8ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025.
PAUTA - 9ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025.
PAUTA - 10ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025.
PAUTA - 11ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025.
PAUTA - 12ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025.
PAUTA - 13ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025.
PAUTA - 14ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025.
PAUTA DA SESSÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER 2025.
PAUTA - 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2025.
PAUTA - 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2025.
PAUTA - 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2025. | Não | |
| 09/06/2025 | | INDICAÇÃO 007-2025 - DIDICO.
INDICAÇÃO 008-2025 - DIDICO.
INDICAÇÃO 009-2025 - DIDICO.
INDICAÇÃO 010-2025-DECLITON.
INDICAÇÃO 011-2025 - VALDIR. | Não | |
| 09/06/2025 | | ATA DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
ATA DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA.
ATA DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA.
ATA DE 10 DE MARÇO DE 2025 DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA.
ATA DE 17 DE MARÇO DE 2025 DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA.
ATA DE 25 DE MARÇO DE 2025 DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA.
ATA DE 31 DE MARÇO DE 2025 DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA.
ATA DE 08 DE ABRIL DE 2025 DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA.
ATA DE 15 DE ABRIL DE 2025 DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA.
ATA DE 17 DE ABRIL DE 2025 DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
ATA DE 22 DE ABRIL DE 2025 DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA.
ATA DE 29 DE ABRIL DE 2025 DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA.
ATA DE 06 DE MAIO DE 2025 DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA.
ATA DE 13 DE MAIO DE 2025 DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA. | Não | |
| 09/05/2025 | | MOÇÃO - 001-2025 REPUDIO. | Não | |
| 09/05/2025 | | MOÇÃO - 002-2025 PESAR.
MOÇÃO - 003-2025 PESAR.
MOÇÃO - 004-2025 PESAR. | Não | |
| 09/05/2025 | | REQUERIMENTO 005-2025 - JUNIOR COSTA. | Não | |
| 17/04/2025 | | AUTOGRAFO DE LEI 974-2025, 030- AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, INDICAÇÃO 001-2025 - VALDIR, INDICAÇÃO 002-2025 - VALDIR, INDICAÇÃO 003-2025 - DIDICO, INDICAÇÃO 004-2025 - DIDICO, INDICAÇÃO 005-2025 - DIDICO, INDICAÇÃO 006-2025 - JUNIOR COSTA, MOÇÃO - 001-2025 PESAR, REQUERIMENTO 001-2025 - VANNY, REQUERIMENTO 002-2025 - VALDIR VELOSO, REQUERIMENTO 003-2025 - VALDIR VELOSO, REQUERIMENTO 004-2025 - VALDIR VELOSO, REQUERIMENTO 005-2025 - MARQUINHOS. | Não | |
| 21/03/2025 | | EDITAL Nº 1 - CM Camacã. | Não | |
| 20/03/2025 | | AUTOGRAFO DE LEI - 973-2025 - AUTORIZA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE FÉRIAS ACRESCIDAS DE UM TERÇO E DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CAMACÃ – ESTADO DA BAHIA, VINCULADOS AO PODER LEGISLATIVO, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISO VIII E XVII, ARTIGO 38, III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E PARECER NORMATIVO Nº 14/2017 DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 20/03/2025 | | AUTOGRAFO DE LEI - 972-2025 - INSTITUI O PROGRAMA DE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS (REFIS2025) DO MUNÍCIPIO DE CAMACÃ-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 14/03/2025 | | ATOS. | Não | |
| 10/03/2025 | | ATA DA REUINÃO DA COMISSÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL TRABALHO E RENDA.
ATA DA REUINÃO DA COMISSÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES, IDOSOS, DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, OBRAS, ORÇAMENTOS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO.
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE INTERIOR, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE.
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SAÚDE. | Não | |
| 06/03/2025 | | ATO DA MESA - 001-2025. | Não | |
| 17/02/2025 | | PORTARIA Nº 20-2025 - BANCO DO BRASIL - CONSIGNADO. | Não | |
| 17/02/2025 | | TORNAR SEM EFEITO. | Não | |
| 12/02/2025 | | PORTARIA Nº 20-2025 - BANCO DO BRASIL - CONSIGNADO. | Não | |
| 03/02/2025 | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 2025- ABERTURAS DOS TRABALHOS. | Não | |
| 29/01/2025 | | PORTARIA Nº 19-2025 - FISCAL DE CONTRATO. | Não | |
| 28/01/2025 | | ERRATA E REPUBLICAÇÃO. | Não | |
| 21/01/2025 | | TORNAR SEM EFEITO. | Não | |
| 10/01/2025 | | PORTARIA Nº 16-2025 - HORÁRIO.
PORTARIA Nº 17-2025 -NOMEIA AGENTE DE AVALIACAO DE TRANSICAO.
PORTARIA Nº 18-2025 - NOMEIA AGENTE DE INVENTARIO.
PORTARIA Nº 15-2025 - NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE. | Não | |
| 08/01/2025 | | PORTARIA Nº 21-2025. | Não | |
| 08/01/2025 | | CERTIDÃO DE ATO PRATICADO - REGISTRO - ATA DA POSSE - 2025. | Não | |
| 07/01/2025 | | PORTARIA Nº 01-2025.
PORTARIA Nº 02-2025.
PORTARIA Nº 03-2025.
PORTARIA Nº 04-2025.
PORTARIA Nº 05-2025.
PORTARIA Nº 06-2025.
PORTARIA Nº 07-2025.
PORTARIA Nº 08-2025.
PORTARIA Nº 09-2025.
PORTARIA Nº 10-2025.
PORTARIA Nº 11-2025.
PORTARIA Nº 12-2025.
PORTARIA Nº 13-2025.
PORTARIA Nº 14-2025. | Não | |
| 06/01/2025 | | DECRETO - 001-2025 | Não | |
| 02/01/2025 | | ATA DE POSSE 2025. | Não | |