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Publicações (Atos Oficiais)

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Data Publicação	Número	Ementa	Republicação	Opções
12/12/2016		LEI ORDINÁRIA Nº 729/2016, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016.	Não
02/12/2016		PORTARIA N°114/2016 PORTARIA N°115/2016 PORTARIA N°116/2016 PORTARIA N°117/2016	Não
01/12/2016		PORTARIA Nº. 084/2016 PORTARIA Nº. 085/2016 PORTARIA Nº. 086/2016 PORTARIA Nº. 087/2016 PORTARIA Nº. 088/2016 PORTARIA Nº. 089/2016 PORTARIA Nº. 090/2016 PORTARIA Nº. 091/2016 PORTARIA Nº. 092/2016 PORTARIA Nº. 093/2016 PORTARIA Nº. 094/2016 PORTARIA Nº. 095/2016 PORTARIA Nº. 096/2016 PORTARIA Nº. 097/2016 PORTARIA Nº. 098/2016 PORTARIA Nº. 099/2016 PORTARIA Nº. 100/2016 PORTARIA Nº. 101/2016 PORTARIA Nº. 102/2016 PORTARIA Nº. 103/2016 PORTARIA Nº. 104/2016 PORTARIA Nº. 105/2016 PORTARIA Nº. 106/2016 PORTARIA Nº. 107/2016 PORTARIA Nº. 108/2016 PORTARIA Nº. 109/2016 PORTARIA Nº. 110/2016 PORTARIA Nº. 111/2016 PORTARIA Nº. 112/2016 PORTARIA Nº. 113/2016	Não
24/11/2016		PARECER CONJUNTO COMISSAO PERMANENTE DE FISCALIZACAO FINANCEIRA E ORCAMENTARIA LOA 2017	Não
24/11/2016		Decreto Legislativo no. 10	Não
11/11/2016		PORTARIA N°065/2016; PORTARIA N°066/2016; PORTARIA N°067/2016; PORTARIA N°068/2016; PORTARIA N°069/2016; PORTARIA N°070/2016; PORTARIA N°071/2016; PORTARIA N°072/2016; PORTARIA N°073/2016; PORTARIA N°074/2016; PORTARIA N°075/2016; PORTARIA N°076/2016; PORTARIA N°077/2016; PORTARIA N°078/2016; PORTARIA N°079/2016; PORTARIA N°080/2016; PORTARIA N°081/2016; PORTARIA N°082/2016; PORTARIA N°083/2016.	Não
09/11/2016		PORTARIA Nº 063/2016 PORTARIA Nº 064, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016.	Não
04/11/2016		DECRETO LEGISLATIVO Nº. 009/2016	Não
18/10/2016		PORTARIA Nº. 061/2016 PORTARIA Nº. 062/2016	Não
07/10/2016		DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 08/2016	Não
30/09/2016		Decreto Legislativo no. 007	Não
13/09/2016		PORTARIA Nº. 059/2016 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº. 060/2016 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não
15/08/2016		PORTARIA Nº. 054/2016 PORTARIA Nº. 055/2016 PORTARIA Nº. 056/2016 PORTARIA Nº. 057/2016 PORTARIA Nº. 058/2016	Não
04/08/2016		PORTARIA Nº. 052/2016 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº. 053/2016 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não
20/07/2016		PORTARIA Nº. 051/2016 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não
19/07/2016		PORTARIA Nº. 044/2016 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº. 045/2016 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº.046/2016 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº. 047/2016 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº. 048/2016 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº. 049/2016 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº. 050/2016 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não
05/07/2016		DECRETO LEGISLATIVO N.º 006/2016, de 04 de julho de 2016 - TRATA DA SUSTAÇÃO DE ATO DO PODER EXECUTIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Não
23/06/2016		REPUBLICAÇÃO: Decreto Legislativo no. 005 "Altera o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD, para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências."	Sim
23/06/2016		PORTARIA Nº. 043/2016	Não
22/06/2016		Decreto Legislativo no. 005 - Altera o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD, para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.	Não

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