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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
10/09/2025PORTARIA 135-2025.
PORTARIA 136-2025.		Não
09/09/2025ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 APROVADA.Não
05/09/2025PAUTA PARA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025.Não
02/09/2025ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 APROVADA.Não
01/09/2025PORTARIA Nº 134/2025.Não
29/08/2025PAUTA PARA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025.Não
26/08/2025ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 APROVADA.Não
22/08/2025ATA DA REUNIÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE AÇÃO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE (21/08/25).Não
22/08/2025PAUTA PARA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025.Não
21/08/2025PORTARIA Nº 133/2025.Não
20/08/2025ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA APROVADA.Não
15/08/2025PAUTA PARA 19º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025.Não
15/08/2025PARECER DE COMISSÃO DE ADM, JUT E REDAÇÃO PLO 012/2025Não
15/08/2025PARECER DE COMISSÃO DE ADM, JUT E REDAÇÃO PLO 007/2025Não
15/08/2025ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ADM, JUST E REDAÇÃO (PLO 007 - 012/2025).Não
11/08/2025ATO DA PRESIDÊNCIA N'' 001/2025.Não
08/08/2025PAUTA PARA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025.Não
06/08/2025PORTARIA Nº 132/2025.Não
01/08/2025PAUTA PARA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025.Não
01/08/2025PORTARIAS Nº 130-131/2025.Não