Publicações




Publicações (Atos Oficiais)

Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
07/06/2023ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA.Não
02/06/2023PAUTA PARA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO.Não
01/06/2023ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO 01.06.2023Não
01/06/2023PORTARIAS Nº 128 a 133-2023.Não
31/05/2023PORTARIAS Nº 124/2023, 125/2023, 126/2023 e 127/2023.Não
31/05/2023ATA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA.Não
26/05/2023PAUTA PARA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA.Não
26/05/2023ATA DE COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLLICA JUSTIÇA E REDAÇÃO.Não
24/05/2023ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA 2023.Não
19/05/2023PAUTA PARA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA.Não
18/05/2023ATA e PARECER DA COMISSÃO.Não
16/05/2023PORTARIAS Nº 122 e 123-2023.Não
15/05/2023PORTARIAS Nº 120 e 121-2023.Não
12/05/2023PARECERES DAS COMISSÕES, PLO 001, PLO 003 e PLO 004..Não
12/05/2023ATA DAS COMISSÕES.Não
12/05/2023PAUTA PARA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA.Não
10/05/2023DECRETO LEGISLATIVO 002-2023
Não
10/05/2023ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA.Não
10/05/2023ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA.Não
03/05/2023PAUTA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA.Não