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Publicações (Atos Oficiais)

Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
25/11/2024PORTARIAS 212-2024 a 217-2024.Não
25/11/2024EDITAL 007-2024.Não
22/11/2024PORTARIAS 191-2024 E 211-2024.Não
22/11/2024PAUTA PARA TRIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024.Não
21/11/2024PORTARIA 190-2024.Não
18/11/2024PARECER P. DE RESOLLUÇÃO 002-2024.Não
18/11/2024PARECERES 011-2024, 012-2024 E 013-2024.Não
14/11/2024PAUTA PARA TRIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024.Não
14/11/2024PORTARIAS 186-2024 E 189-2024.Não
14/11/2024ERRATA 003-2024.Não
13/11/2024PORTARIAS 178-2024 A 185-2024.Não
12/11/2024ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024.Não
11/11/2024EDITAL DE CONVOCAÇÃO 006-2024Não
08/11/2024PORTARIA 177-2024.Não
08/11/2024PAUTA PARA VIGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024.Não
08/11/2024PORTARIAS 176-2024.Não
07/11/2024DECRETO LEGISLATIVO 008-2024.Não
06/11/2024PORTARIAS 173-2024, 174-2024 E 175-2024.Não
04/11/2024ATO DA PRESIDÊNCIA 002-2024.Não
01/11/2024PAUTA PARA VIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024.Não