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| 05/04/2012 | 23 | 1 | Errata- Ata da Sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia, Realizada no Dia 27 de Março do Ano de 2012
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| 03/04/2012 | 22 | 1 | Extrato Homologação de Convite nº 004/2012. Objeto: Fornecimento de material de expediente, equipamentos e material permanente. (Contratada: Kretti & Kretli Ltda.).
Resumo de Contrato nº 040/2012. Processo de Convite nº 004/2012. Objeto: Fornecimento de material de expediente, equipamentos e material permanente. (Contratada: Kretti & Kretli Ltda.).
Extrato de Dispensa de Licitação nº 033/2012. Objeto: Fornecimento de roupas profissionais. (Contratada: Arca de Noé Confecções Ltda ME.).
Resumo de Contrato nº 042/2012. Processo de Dispensa nº 033/2012. Objeto: Fornecimento de roupas profissionais. (Contratada: Arca de Noé Confecções Ltda ME.).
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| 02/04/2012 | 21 | 1 | Portaria nº 136/2012 - Designa o servidor efetivo Marcos José Koch de Matos, para ficar à disposição das referidas Comissões Processantes.
Errata. Resolução nº 12/2012.
Edital de Notificação 2ª publicação. Processo nº 635/2012. Denunciante: Antonio Henrique Estrela Rosa; Denunciado: Gisele Aparecida Seguro Gazzinelle.
Edital de Notificação 2ª Publicação. Processo nº 632/2012. Denunciante: Regina Villa Nova Esteves; Denunciado: Marcio de Jesus Machado.
Edital de Notificação 2ª Publicação. Processo nº 631/2012. Denunciante: Regina Villa Nova Esteves; Denunciado: Roberto Correia Bastos.
Edital de Notificação 2ª Publicação. Processo nº 636/2012. Denunciante: Antonio Henrique Estrela Rosa; Denunciado: Roberto Alves dos Santos.
Edital de Notificação 2ª Publicação. Processo nº 633/2012. Denunciante: Antonio Henrique Estrela Rosa; Denunciado: Carlos Gonçalves de Souza.
Edital de notificação 2ª Publicação. Processo nº 629/2012. Denunciante: Regina Villa Nova Esteves; Denunciado: Justina Souza Cruz.
Edital de Notificação 2ª Publicação. Processo nº 634/2012. Denunciante: Antonio Henrique Estrela Rosa; Denunciado: Manoel Negino Cruz.
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| 29/03/2012 | 20 | 1 | Edital de Noticação 1ª Publicação - Processo nº. 633/2012 - O Vereador Jose Mendes Fontoura Presidente da Comissão Processante instaurada para apurar denuncia de nº633/2012. que acusa o Vereador Carlos Gonçalves de Souza por prática de Crime de Corrupção Passiva e Improbidade Administrativa e Infrações Político Administrativas.
Extrato de Dispensa de Licitação nº 032/2012. Objeto: Confecção de prismas em aço inoxidável, Carteiras de Couro porta documentos e Adesivos para identificação. (Contratada: Vanessa & Andressa Publicidade Ltda.).
Resumo de Contrato nº 041/2012. Processo de Dispensa nº 032/2012. Objeto: Confecção de prismas em aço inoxidável, Carteiras de Couro porta documentos e Adesivos para identificação. (Contratada: Vanessa & Andressa Publicidade Ltda.).
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| 28/03/2012 | 19 | 1 | Ata da Sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia, realizada no dia 27 de março do ano de 2012.
Portaria nº. 135/2012 - Designar o servidor efetivo Marcos José Koch de Matos, inscrito no para ficar à disposição das referidas Comissões Processantes
Resolução n.º 006/2012 - Pela presente Resolução fica criada a Comissão Processante, composta pelos Vereadores Agenor Simões de Oliveira, Aguinaldo Moreira da Silva e Carlos de Jesus Brito
Resolução n.º 007/2012 - Pela presente Resolução fica criada a Comissão Processante, composta pelos Vereadores Adenildo Conceição dos Santos, Carlos de Jesus Brito E Agenor Simões De Oliveira
Resolução n.º 008/2012 - Pela presente Resolução, fica criada a Comissão PROCESSANTE, composta pelos Vereadores Aguinaldo Moreira da Silva; Adenildo Conceição dos Santos e Antonio Henrique Kock Feregueti.
Resolução n.º 009/2012 - Pela presente Resolução, fica criada a Comissão Processante, composta pelos Vereadores Antonio Henrique Kock Feregueti; Adenildo Conceição dos Santos e Jair Gustavo Bittencourt Garcia
Resolução n.º 010/2012- Resolve Pela presente Resolução, fica criada a comissão Processante, Composta pelos vereadores José Mendes Fontoura; Jair Gustavo Bittencourt Garcia e Aguinaldo Moreira Da Silva
Resolução .º 011/2012 - Pela presente Resolução, fica criada a Comissão Processante, composta pelos Vereadores Antonio Henrique Kock Feregueti, Aguinaldo Moreira da Silva e Agenor Simões de Oliveira.
Resolução n.º 012/2012 - Resolve Pela presente Resolução fica criada a COMISSÃO PROCESSANTE, composta pelos Vereadores Jair Gustavo Bittencourt Garcia, José Mendes Fontoura e Agenor Simões de Oliveira
Resolução n.º 013/2012 - Resolve Pela presente Resolução, fica criada a Comissão Processante, composta pelos Vereadores Adenildo conceição dos Santos; José Mendes Fontoura e Carlos de Jesus Brito
Edital de Notificação 1ª Publicação - Comissão Processante - Processo nº 636/2012 - (Denunciado: Roberto Alves dos Santos.)
Edital de Notificação 1ª Publicação - Comissão Processante - Processo nº 632/2012 (Denunciado: Marcio de Jesus Machado)
Edital de Notificação 1ª Publicação - Comissão Processante - Processo nº 635/2012 - (Denunciado: Gisele Aparecida Seguro Gazzinelle)
Edital de Noticação 1ª Publicação - Comissão Processante - Processo nº 636/2012 (Denunciado: Roberto Alves dos Santos)
Edital de Notificação 1ª Publicação Comissão Processante - Processo nº 631/2012 - (Denunciado: Roberto Correia Bastos)
Edital de Notificação 1ª Publicação - Comissão Processante - Processo nº 634/2012 - (Denunciado: Manoel Negino Cruz)
Edital de Notificação 1ª Publicação - Comissão Processante - Processo nº 629/2012 - (Denunciada: Justina Souza Cruz.)
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| 27/03/2012 | 18 | 1 | Extrato Homologação de Convite nº 003/2012 - Objeto: Aquisição de diversos materiais gráficos (Contratada: Gráfica E Editora Marlan Ltda.).
Resumo De Contrato nº 033/2012 - Processo De Convite nº 003/2012 - Objeto: Aquisição de diversos materiais gráficos (Contratada: Gráfica e Editora Marlan Ltda.).
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| 22/03/2012 | 17 | 1 | Ata da Quarta Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia, realizada no dia 21 de março do ano de 2012.
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| 21/03/2012 | 16 | 1 | Decreto Legislativo n° 018/2012 - Cassa o mandato do Vereador Roberto Alves dos Santos.
Decreto Legislativo nº 019/2012 - Cassa o mandato do Vereador Carlos Gonçalves de Souza.
Decreto Legislativo nº 020/2012 - Cassa o mandato do Vereador Roberto Correia Bastos.
Decreto Legislativo nº 021/2012 - Cassa o mandato da Vereadora Gisele Aparecida Seguro Gazzinelli.
Decreto Legislativo nº 017/2012 - Cassa o mandato do Vereador Marcio de Jesus Machado.
Pauta para Quinta Reunião Extraordinária do Setimo Periodo Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da Legislatura 2009-2012 da Câmara Municipal de Mucuri.
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| 16/03/2012 | 15 | 1 | Extrato Homologação e Resumo de Contrato de Processo de Convite nº 002/2012 - Objeto: Agência de publicidade (Contratada: Albério Albuquerque Cavalcante - Me)
Extrato de Dispensa de Licitação nº 028/2012. Objeto: Serviços de escrituração de livros contábeis. (Contratada: PI Serviços de Contabilidade Pública Sociedade Simples Ltda.).
Resumo de Contrato nº 036/2012. Processo de Dispensa nº 028/2012. Objeto: Serviços de escrituração de livros contábeis. (Contratada: PI Serviços de Contabilidade Pública Sociedade Simples Ltda.).
Extrato de Dispensa de Licitação nº 029/2012. Objeto: Serviços de limpeza da caixa d'água e caixas de gordura. (Contratada: Marcos Antônio Oliveira Kock.).
Resumo de Contrato nº 037/2012. Processo de Dispensa nº 029/2012. Objeto: Serviços de limpeza da caixa d'água e caixas de gordura. (Contratada: Marcos Antônio Oliveira Kock.).
Extrato de Dispensa de Licitação nº 030/2012. Objeto: Serviços de limpeza do pátio. (Contratada: Benedito da Conceição.).
Resumo de Contrato nº 038/2012. Processo de Dispensa nº 030/2012. Objeto: Serviços de limpeza do pátio. (Contratada: Benedito da Conceição.).
Extrato de Dispensa de Licitação nº 031/2012. Objeto: Confecção de cópias de chaves e abertura de portas. (Contratada: Johnatan Lisboa Siqueira.).
Resumo de Contrato nº 039/2012. Processo de Dispensa nº 031/2012. Objeto: Confecção de cópias de chaves e abertura portas. (Contratada: Johnatan Lisboa Siqueira.).
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| 15/03/2012 | 14 | 1 | Extrato de Dispensa de Licitação nº 026/2012. Objeto: Aquisição de 01 bancada em granito. (Contratada: Rilce Martins dos Santos ME.).
Resumo de Contrato nº 034/2012. Processo de Dispensa nº 026/2012. Objeto: Aquisição de 01 bancada em granito. (Contratada: Rilce Martins dos Santos ME.).
Extrato de Dispensa de Licitação nº 027/2012. Objeto: Serviços de Telefonia Móvel Pessoal - SMP. (Contratada: Vivo S.A.).
Resumo de Contrato nº 027/2012. Objeto: Serviços de Telefonia Móvel Pessoal - SMP. (Contratada: Vivo S.A.).
Carta Convite nº 001/2012. Processo Administrativo nº 027/2012. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Mucuri/BA, Márcia Silva Santos, torna público que declara Deserta a Licitação em epígrafe, respeitando os princípios gerais de direito e nos termos do artigo 24, inciso V da Lei nº 8.666/93.
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| 13/03/2012 | 13 | 1 | Extrato de Dispensa de Licitação nº 023/2012. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios e materiais de higiene e limpeza e outros materiais. (Contratada: Carmem Fernandes dos Santos ME.).
Resumo de Contrato nº 030/2012. Processo de Dispensa nº 023/2012. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios e materiais de higiene e limpeza e outros materiais. (Contratada: Carmem Fernandes dos Santos ME.).
Extrato de Dispensa de Licitação nº 024/2012. Objeto: Aquisição de flores para ornamentação do Plenário. (Contratada: Hilton Carlos de Matos.).
Resumo de Contrato nº 031/2012. Processo de Dispensa nº 024/2012. Objeto: Aquisição de flores para ornamentação do Plenário. (Contratada: Hilton Carlos de Matos.).
Extrato de Dispensa de Licitação nº 025/2012. Objeto: Manutenção preventiva e corretiva dos computadores. (Contratada: Natalia Gomes Lisboa.).
Resumo de Contrato nº 032/2012. Processo de Dispensa nº 025/2012. Objeto: Manutenção preventiva e corretiva dos computadores. (Contratada: Natalia Gomes Lisboa.).
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| 12/03/2012 | 12 | 1 | Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 1º Bimestre 2012.
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| 07/03/2012 | 11 | 1 | Termo de Cancelamento - Dispensa de Licitação nº 019/2012 - Processo Administrativo nº 024/2012 - Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de diversos materiais de expediente e equipamentos e material permanente (Empresa Favorecida: Kretti & Kretli Ltda.).
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Extrato de Dispensa de Licitação e Resumo de Contrato nº 022/2012 - Objeto: Manutenção de antena parabólica, instalação com passagem de cabos para dois pontos de recepção e instalação e configuração de duas TVs LCD (Contratada: Barone Eletrodomesticos Ltda Me)
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| 06/03/2012 | 10 | 1 | Portaria nº 122/2012 - Nomeia Rosimeire Barbosa da Silva, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Relações Institucinais, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia, lotado (a) no gabinete do Vereador Adenildo Conceição dos Santos.
Portaria nº 0125/2011 - Nomeia Sergio Carlos Guanandy, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Legislativo, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº 126/2012 - Nomeia Vivian Vieira Costa, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Jurídico, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº 123/2012 - Exonera Vivian Vieira Costa, do Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Legislativo, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº 124/2011 - Exonera Sergio Carlos Guanandy, Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Jurídico, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
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| 05/03/2012 | 9 | 1 | Edital de Noticação 2ª Publicação. Denúncia por prática de Atos Atentatórios a Dignidade do Cargo e ao Decoro Parlamentar, dentre outra infrações politico administrativas; Nº 559 - F/2012. Denunciante: Senhora Regina Vila Nova Esteves. Denunciado: Vereador Wilson Pereira Cabral.
Edital de Notificação 2ª Publicação. Denúncia por prática de Atos Atentatórios a Dignidade do Cargo e ao Decoro Parlamentar, dentre outra infrações politico administrativas; Nº 559/2012. Denunciante: Senhora Regina Vila Nova Esteves. Denunciado: Vereador Carlos Gonçalves de Souza.
Edital de Notificação 2ª Publicação. Denúncia por prática de Atos Atentatórios a Dignidade do Cargo e ao Decoro Parlamentar, dentre outra infrações politico administrativas; Nº 559 - B/2012. Denunciante: Senhora Regina Vila Nova Esteves. Denunciado: Vereadora Gisele Aparecida Seguro Gazzinelli.
Edital de Notificação 2ª Publicação. Denúncia por prática de Atos Atentatórios a Dignidade do Cargo e ao Decoro Parlamentar, dentre outra infrações politico administrativas; Nº 559 - D/2012. Denunciante: Senhora Regina Vila Nova Esteves. Denunciado: Vereador Marcio de Jesus Machado.
Edital de Notificação 2ª Publicação. Denúncia por prática de Atos Atentatórios a Dignidade do Cargo e ao Decoro Parlamentar, dentre outra infrações politico administrativas; Nº 559 - E/2012. Denunciante: Senhora Regina Vila Nova Esteves; Denunciado: Vereador Roberto Correia Bastos.
Edital de Notificação 2ª Publicação. Denúncia por prática de Atos Atentatórios a Dignidade do Cargo e ao Decoro Parlamentar, dentre outra infrações politico administrativas; Nº 559 - G/2012. Denunciante: Senhora Regina Vila Nova Esteves; Denunciado: Vereador Manoel Negino Cruz.
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| 02/03/2012 | 8 | 1 | Portaria nº. 121//2012 - Dispõe sobre cessão do servidor Wellinton José dos Santos para entidade do estado Bahia e dá outras providências.
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| 28/02/2012 | 7 | 1 | Edital de Notificação. 1ª Publicação. Denúncia por prática de Atos Atentatórios a Dignidade do Cargo e ao Decoro Parlamentar, dentre outra infrações político administrativas. N 559 - B/2012. Denunciante: Senhora Regina Vila Nova Esteves; Denunciado: Vereadora Gisele Aparecida Seguro Gazzinelli.
Edital de Notificação. 1ª Publicação. Denúncia por prática de Atos Atentatórios a Dignidade do Cargo e ao Decoro Parlamentar, dentre outra infrações político administrativas; Nº 559/2012. Denunciante: Senhora Regina Vila Nova Esteves; Denunciado: Vereador Carlos Gonçalves de Souza.
Edital de Notificação. 1ª Publicação. Denúncia por prática de Atos Atentatórios a Dignidade do Cargo e ao Decoro Parlamentar, dentre outra infrações político administrativas; Nº 559 - G/2012. Denunciante: Senhora Regina Vila Nova Esteves; Denunciado: Vereador Manoel Negino Cruz.
Edital de Notificação. 1ª Publicação. Denúncia por prática de Atos Atentatórios a Dignidade do Cargo e ao Decoro Parlamentar, dentre outra infrações político administrativas; Nº 559 - D/2012. Denunciante: Senhora Regina Vila Nova Esteves; Denunciado: Vereador Marcio de Jesus Machado.
Edital de Notificação. 1ª Publicação. Denúncia por prática de Atos Atentatórios a Dignidade do Cargo e ao Decoro Parlamentar, dentre outra infrações político administrativas; Nº 559 - E/2012. Denunciante: Senhora Regina Vila Nova Esteves; Denunciado: Vereador Carlos Gonçalves de Souza.
Edital de Notificação. 1ª Publicação. Denúncia por prática de Atos Atentatórios a Dignidade do Cargo e ao Decoro Parlamentar, dentre outra infrações político administrativas; Nº 559 - F/2012. Denunciante: Senhora Regina Vila Nova Esteves; Denunciado: Vereador Wilson Pereira Cabral.
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| 23/02/2012 | 6 | 1 | Ata da 2° Reunião da Comissão Processante (31-01-2012).
Portaria nº. 076/2012 - Nomeia Nilza Lacerda dos Santos, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Político, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia, lotada no gabinete do Vereador Agenor Simões de Oliveira.
Portaria nº. 077/2012 - Nomeia Juscelio Almeida Santos para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Político, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia, lotado (a) no gabinete do Vereador Aguinaldo Moreira da Silva.
Portaria nº. 078/2012 - Nomeia Rubenilson Carlos Colares, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Político, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia, lotado (a) no gabinete do Vereador José Mendes Fontoura.
Portaria nº. 079/2012 - Nomeia Luciane Soares Requelmez, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Político, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia, lotado (a) no gabinete do Vereador Jair Gustavo Bitencurt Garcia.
Portaria nº. 080/2012 - Nomeia Fabricio Martins dos Santos, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Político, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia, lotado (a) no gabinete do Vereador Adenildo Conceição dos Santos.
Portaria nº. 081/2012 - Nomeia Aroldo Cesar Souza Souto, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Político, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia, lotado (a) no gabinete do Vereador Antonio Henrique Kock Feregueti.
Portaria nº. 082/2012 - Exonera Rafael Pereira dos Santos, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia, lotado (a) no gabinete do Vereador Aguinaldo Moreira da Silva.
Portaria nº. 083/2012 - Nomeia Aldacir dos Santos Moreira, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia, lotado (a) no gabinete do Vereador José Mendes Fontoura.
Portaria nº. 084/2012 - Nomeia Antônio Alberto Barbosa Filho, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia, lotado (a) no gabinete do Vereador Antônio Henrique Kock Feregueti.
Portaria nº. 085/2012 - Nomeia Joel Ferreira da Rocha, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia, lotado (a) no gabinete do Vereador José Mendes Fontoura.
Portaria nº. 086/2012 - Nomeia Rogério Silva Farias, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia, lotado (a) no gabinete do Vereador Agenor Simões de Oliveira.
Portaria nº. 087/2012 - Nomeia Hércoles Silva Pedral , para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Relações Institucionais, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia, lotado (a) no gabinete do Vereador Aguinaldo Moreira da Silva.
Portaria nº. 088/2012 - Nomeia Natalia Figueredo dos Santos Oliveira , para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Relações Institucionais, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia, lotado (a) no gabinete do Vereador Agenor Simões de Oliveira.
Portaria nº. 089/2012 - Nomeia Francisco Eleuterio Neto, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Relações Institucionais, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia, lotado (a) no gabinete do Vereador Jair Gustavo Bittencourt Garcia.
Portaria nº. 090/2012 - Nomeia Gildo Guilherme Paixão para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Relações Institucionais, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia, lotado (a) no gabinete do Vereador Carlos de Jesus Brito.
Portaria nº. 091/2012 - Nomeia Vera Beatriz Carvalho da Silva, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia, lotado (a) no gabinete do Vereador Carlso de Jesus Brito.
Portaria nº. 092/2012 - Nomeia Antonio Alves da Silva, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Relações Comunitárias, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia, lotado (a) no gabinete do Vereador Agenor Simões de Oliveira.
Portaria nº. 093/2012 - Nomeia Jaqueline Pereira da Conceição, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Relações Comunitárias, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia, lotado (a) no gabinete do Vereador José Mendes Fontoura.
Portaria nº. 094/2012 - Nomeia Jucimar Pereira da Conceição, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Relações Comunitárias, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia, lotado (a) no gabinete do Vereador Adenildo Conceição da Silva.
Portaria nº. 095/2012 - Nomeia Juliana da Silva Santos, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Relações Comunitárias, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia, lotado (a) no gabinete do Vereador Aguinaldo Moreira da Silva.
Portaria nº. 096/2012 - Nomeia Gabriela Santos Miranda, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Relações Comunitárias, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia, lotado (a) no gabinete do Vereador Carlos de Jesus Brito.
Portaria nº. 097/2012 - Nomeia Rijcaard Marques Koch, ipara exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Técnico I, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia, lotado (a) na Diretoria Administrativa.
Portaria nº. 098/2012 - Nomeia Marcela Casali, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Técnico II, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia, lotado (a) na Diretoria Administrativa.
Portaria nº. 099/2012 - Nomeia Elma da Conceição Gonçalves, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia, lotado (a) no gabinete do Vereador Adenildo Conceição DOS Santos.
Portaria nº. 100/2012 - Nomeia os servidores: Lúcia Heloisa Silva, Reginaldo Floriano Santos e Marcos José Koch de Matos, para comporem a Comissão Responsavel pelo Termo de Conferência de Caixa, devendo estes efetuarem o levantamento dos saldos das contas da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia, no decorrer do Exercício 2012.
Portaria nº. 101/2012 - Designa o servidor efetivo Marcos José Koch de Matos, para ficar à disposição da Comissão Processante instituída através da Resolução nº 03/2012.
Portaria nº. 102/2012 - Nomeia Lucinete Bento de Matos Pereira, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Relações Comunitárias, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia, lotado (a) no gabinete do Vereador Jair Gustavo Bittencourt Garcia.
Portaria nº. 103/2012 - Exonera Maria Angela Oliveira Rodrigues de Souza, do Cargo de Provimento em Comissão de Gestor da Divisão de Transportes e Manutenção, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº. 104/2012 - Nomeia Prismilau dos Santos de Oliveira, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia, lotado (a) no gabinete do Vereador Jair Gustavo Bittencourt Garcia.
Portaria nº. 105/2012 - Nomeia Marcio Santos Koch, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Tecnico I, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia, lotado (a) no gabinete do Vereador Vomberto Alves de Souza.
Portaria nº. 106/2012 - Nomeia Yago Alves dos Santos Azevedo, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Relações Institucionais, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia, lotado (a) no gabinete do Vereador Vomberto Alves de Souza.
Portaria nº. 107/2012 - Nomeia Anderson Gomes Rosa, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Tecnico II, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia, lotado (a) no gabinete do Vereador Vomberto Alves de Souza.
Portaria nº. 108/2012 - Nomeia Telma Regina Fontoura Silva, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Político, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia, lotado (a) no gabinete do Vereador Vomberto Alves de Souza.
Portaria nº. 109/2012 - Nomeia Rafael Pereira dos Santos, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assesso Parlamentar, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia, lotado (a) no gabinete do Vereador Aguinaldo Moreira da Silva.
Portaria nº. 111/2012 - Nomeia João Antonio Oliveira Medina, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Gestor da Divisão de Transportes e Manutenção, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº. 112/2012 - Nomeia Albert Alves Lenzi, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia, lotado (a) no gabinete do Vereador Vomberto Alves de Souza.
Portaria nº. 113/2012 - Nomeia Carlos Antonio Lopes de Araujo, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Tecnico II, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia, lotado (a) no gabinete do Vereador Vomberto Alves de Souza.
Portaria nº. 114/2012- Nomeia Marisa de Souza, inscrito (a) no para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Relações Institucionais, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia, lotado (a) no gabinete do Vereador Antonio Henrique Kock Feregueti.
Portaria nº. 115/2012 - Exonera Vivian Vieira Costa do Cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR DE Relações Institucionais, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº. 116/2011 - Exonera Antonio Luciano Moreira, do Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Legislativo, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº. 117/2012 - Nomeia Vivian Vieira Costa, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Legislativo, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia.
Portaria nº. 118/2012 - Nomeia Kleber Alves Lima, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Relações Institucionais, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia, lotado (a) no gabinete do Vereador José Mendes Fontoura.
Portaria nº. 119/2012 - Nomeia Gildete de Jesus Santana, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Técnico I, da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia, lotado (a) na Diretoria Administrativa.
Resolução n.º 005/2012 - Institui o Calendário Legislativo para a 4ª Sessão Legislativa que Terá Curso em 2012.
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| 16/02/2012 | 5 | 1 | Extrato de Dispensa de Licitação nº 018/2012. Objeto: Agência de publicidade. (Contratada: Albério Albuquerque Cavalcante-ME.).
Resumo de Contrato nº 023/2012. Processo de Dispensa nº 018/2012. Objeto: Agência de publicidade. (Contratada: Albério Albuquerque Cavalcante-ME.).
Extrato de Dispensa de Licitação nº 019/2012. Objeto: Aquisição de materiais de expediente e equipamentos e material permanente. (Contratada: Kretti & Kretli Ltda.).
Resumo de Contrato nº 024/2012. Processo de Dispensa nº 019/2012. Objeto: Aquisição de materiais de expediente e equipamentos e material permanente. (Contratada: Kretti & Kretli Ltda.).
Extrato de Dispensa de Licitação nº 020/2012. Objeto: Aquisição de diversos materiais para suprimentos de informática. (Contratada: T.C. Comércio de Móveis e Papelaria Ltda.).
Resumo de Contrato nº 025/2012. Processo de Dispensa nº 020/2012. Objeto: Aquisição de diversos materiais para suprimentos de informática. (Contratada: T.C. Comércio de Móveis e Papelaria Ltda.).
Extrato de Dispensa de Licitação nº 021/2012. Objeto: Aquisição de um computador servidor. (Contratada: T.C. Comércio de Móveis e Papelaria Ltda.).
Resumo de Contrato nº 026/2012. Processo de Dispensa nº 021/2012. Objeto: Aquisição de um computador servidor. (Contratada: T.C. Comércio de Móveis e Papelaria Ltda.).
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| 10/02/2012 | 4 | 1 | Decreto Legislativo nº 9/2012 - Por força do presente Decreto Legislativo, fica o Vereador Márcio de Jesus Machado impedido de exercer o seu mandato eletivo pelo prazo de 120(cento e vinte) dias, em virtude de acolhimento integral pelo Plenário desta Casa de Leis de todos os termos do Relatório Circunstanciado da lavra da Comissão Permanente de Administração Pública, Justiça e Redação, emitido nos autos da Representação n.º 559/2012, de autoria da cidadã Regina Villa Nova Esteves, que passa a fazer parte integrante deste.
Decreto Legislativo nº 10/2012 - Por força do presente Decreto Legislativo, fica a Vereadora Gisele Aparecida Seguro Gazzinelli impedida de exercer o seu mandato eletivo pelo prazo de 120(cento e vinte) dias, em virtude de acolhimento integral pelo Plenário desta Casa de Leis de todos os termos do Relatório Circunstanciado da lavra da Comissão Permanente de Administração Pública, Justiça e Redação, emitido nos autos da Representação n.º 559/2012, de autoria da cidadã Regina Villa Nova Esteves, que passa a fazer parte integrante deste.
Decreto Legislativo nº 11/2012 - Por força do presente Decreto Legislativo, fica a Vereadora Justina Souza Cruz impedida de exercer o seu mandato eletivo pelo prazo de 120(cento e vinte) dias, em virtude de acolhimento integral pelo Plenário desta Casa de Leis de todos os termos do Relatório Circunstanciado da lavra da Comissão Permanente de Administração Pública, Justiça e Redação, emitido nos autos da Representação n.º 559/2012, de autoria da cidadã Regina Villa Nova Esteves, que passa a fazer parte integrante deste.
Decreto Legislativo nº 012/2012 - Por força do presente Decreto Legislativo, fica o Vereador MANOEL NEGINO CRUZ impedido de exercer o seu mandato eletivo pelo prazo de 120(cento e vinte) dias, em virtude de acolhimento integral pelo Plenário desta Casa de Leis de todos os termos do Relatório Circunstanciado da lavra da Comissão Permanente de Administração Pública, Justiça e Redação, emitido nos autos da Representação n.º 559/2012, de autoria da cidadã Regina Villa Nova Esteves, que passa a fazer parte integrante deste.
Decreto Legislativo nº 013/2012 - Por força do presente Decreto Legislativo, fica o Vereador Roberto Correia Bastos impedido de exercer o seu mandato eletivo pelo prazo de 120(cento e vinte) dias, em virtude de acolhimento integral pelo Plenário desta Casa de Leis de todos os termos do Relatório Circunstanciado da lavra da Comissão Permanente de Administração Pública, Justiça e Redação, emitido nos autos da Representação n.º 559/2012, de autoria da cidadã Regina Villa Nova Esteves, que passa a fazer parte integrante deste.
Decreto Legislativo nº 014/2012 - Por força do presente Decreto Legislativo, fica o Vereador Roberto Alves dos Santos impedido de exercer o seu mandato eletivo pelo prazo de 120(cento e vinte) dias, em virtude de acolhimento integral pelo Plenário desta Casa de Leis de todos os termos do Relatório Circunstanciado da lavra da Comissão Permanente de Administração Pública, Justiça e Redação, emitido nos autos da Representação n.º 559/2012, de autoria da cidadã Regina Villa Nova Esteves, que passa a fazer parte integrante deste.
Decreto Legislativo nº 015/2012 - Por força do presente Decreto Legislativo, fica o Vereador Carlos Gonçalves de Souza impedido de exercer o seu mandato eletivo pelo prazo de 120(cento e vinte) dias, em virtude de acolhimento integral pelo Plenário desta Casa de Leis de todos os termos do Relatório Circunstanciado da lavra da Comissão Permanente de Administração Pública, Justiça e Redação, emitido nos autos da Representação n.º 559/2012, de autoria da cidadã Regina Villa Nova Esteves, que passa a fazer parte integrante deste.
Decreto Legislativo nº 016/2012 - Por força do presente Decreto Legislativo, fica o Vereador Wilson Pereira Cabral impedido de exercer o seu mandato eletivo pelo prazo de 120(cento e vinte) dias, em virtude de acolhimento integral pelo Plenário desta Casa de Leis de todos os termos do Relatório Circunstanciado da lavra da Comissão Permanente de Administração Pública, Justiça e Redação, emitido nos autos da Representação n.º 559/2012, de autoria da cidadã Regina Villa Nova Esteves, que passa a fazer parte integrante deste.
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