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Publicações (Atos Oficiais)

Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
12/11/2020ATO DA MESA DIRETORA Nº 001/2020Não
05/11/2020PARECER PRELIMINAR DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI N° 013/2020Não
05/11/2020ATO DE RATIFICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA A REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2020Não
05/11/2020ATO DE RATIFICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA A REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2020Não
28/10/2020EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA VIRTUALNão
21/10/2020EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA VIRTUALNão
15/10/2020EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA VIRTUAL.Não
14/10/2020ATO DE RATIFICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA A REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2020Não
09/10/2020PORTARIA Nº 12-A, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019.Não
07/10/2020PORTARIA Nº 012-A, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019.
ATO DE RATIFICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA A REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2020.
Não
30/09/2020ATO DE RATIFICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA A REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2020Não
23/09/2020ATO DE RATIFICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA A REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2020Não
17/09/2020PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MEIO AMBIENTE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SOBRE O PROJETO DE LEI N° 012/2020Não
16/09/2020ATO DE RATIFICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA A REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2020Não
15/09/2020INDICAÇÃO Nº 014/2020Não
09/09/2020ATO DE RATIFICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA A REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2020.Não
02/09/2020INDICAÇÃO Nº 013/2020Não
02/09/2020ATO DE RATIFICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA A REUNIÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2020.Não
02/09/2020PROJETO DE LEI Nº 012/2020Não
31/08/2020EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUALNão