PREFEITURA MUNICIPAL DE
IBIRATAIA

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
07/03/2025DECRETO.5.669 NOMEIA ISIS SILVA.
DECRETO.5.670 NOMEIA MARIA ANGELA PAUFERRO.
DECRETO.5.671 NOMEIA ROSIANE DOS SANTOS.
DECRETO.5.672 NOMEIA ADRIANA DE JESUS CARDOSO SILVA.		Não
07/03/2025DECRETO.5.668 NOMEIA LEANDRO SOUZA SANTOS.Não
06/03/2025DECRETO.5.663 NOMEIA IGOR SANTANA SILVA.
DECRETO.5.664 REVOGA DECRETO.5.492 JOELSON DOS SANTOS SOUZA.
DECRETO.5.665 NOMEIA JOELSON DOS SANTOS SOUZA.
DECRETO.5.666 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE ATENDIMENTO PRESENCIAL.
DECRETO.5.667 NOMEIA ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS.		Não
06/03/2025PORT.065 FÉRIAS JOSÉ ALVES FERREIRA FILHO.
PORT.066 REINTEGRAÇÃO DE CARGO MALANA OLIVEIRA REIS.		Não
06/03/2025AFM IBIRATAIA 07-2025.
AFM IBIRATAIA 08-2025.
AFM IBIRATAIA 09-2025.
AFM IBIRATAIA 10-2025.
AFM IBIRATAIA 14-2025.
AFM IBIRATAIA 19-2025.
AFM IBIRATAIA 23-2025.
AFM IBIRATAIA 28-2025.		Não
28/02/2025DECRETO.5.646 EXONERA POR APOSENTADORIA MARIA JOSÉ RIBEIRO DE ANDRADE.
DECRETO.5.647 EXONERA POR APOSENTADORIA EDILTO RAMIRO DE SOUZA.
DECRETO.5.648 EXONERA POR APOSENTADORIA ELIAS SALES SANTANA.
DECRETO.5.649 EXONERA POR APOSENTADORIA ROSA ISABEL DOS SANTOS.
DECRETO.5.650 EXONERA LUANA SILVA FERREIRA.
DECRETO.5.651 NOMEIA GILDEZIO ALVES DA SILVA.
DECRETO.5.652 NOMEIA JAILTON DA SILVA SANTANA.
DECRETO.5.653 NOMEIA MARIVAN DE JESUS.
DECRETO.5.654 NOMEIA RUAN DA SILVA SOARES.
DECRETO.5.655 NOMEIA FERNANDA DE SOUZA FORTES ELOI.
DECRETO.5.656 NOMEIA JONILSON NERY DE SOUZA.
DECRETO.5.657 NOMEIA UELITON DOS SANTOS.
DECRETO.5.658 NOMEIA HANDERSON GILL BATISTA DE OLIVEIRA.
DECRETO.5.659 NOMEIA LUIZ ALVES DE SOUZA.
DECRETO.5.660 NOMEIA IONE SOARES CRUZ CALHEIRA.
DECRETO.5.661 NOMEIA BEATRIZ SANTOS DOS SANTOS.
DECRETO.5.662 NOMEIA FELLYX SANTOS DE JESUS.		Não
28/02/2025REPUBLICA DECRETO.5.637 NOMEIA JOSELÍ MENDES DOS SANTOS.Sim
27/02/2025TERMO DE CESSÃO IANA CLEIA OLIVEIRA SANTOS RAMOS.Não
27/02/2025PORT.062 CESSÃO SERVIDORA IANA CLEIA OLIVEIRA SANTOS RAMOS.Não
27/02/2025AFM IBIRATAIA 45-2025.Não
26/02/2025DECRETO.5.629 NOMEIA DAVID SANTOS DE JESUS.
DECRETO.5.630 NOMEIA ALAN ALVES DOS SANTOS.		Não
25/02/2025TERMO DE CESSÃO RENATA PEIXOTO.Não
25/02/2025REPUBLICAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 1.268/2025 ABERTURA DE CRÉDITO.Sim
25/02/2025DECRETO.5.643 RECESSO CARNAVAL.Não
24/02/2025EMPENHO 116 - EPINEFRINA INJ.Não
24/02/2025AFM IBIRATAIA 38-2025.Não
24/02/2025AFM IBIRATAIA 33-2025.Não
24/02/2025DECRETO.5.645 TORNA SEM EFEITOS DECRETO 5.602.Não
24/02/2025EDITAL 002/2025 CONVOCAÇÃO.Não
24/02/2025AFM IBIRATAIA 38-2025.
AFM IBIRATAIA 39-2025.
AFM IBIRATAIA 49-2025.
AFM IBIRATAIA 50-2025.		Não
21/02/2025CONVÊNIO Nº 004_2025 CESSÃO SILVANA DA SILVA ALMEIDA.Não
21/02/2025DECRETO.5.642 NOMEIA GILMARA DOS SANTOS BARRETO DE SOUZA.Não
21/02/2025REPUBLICAÇÃO DECRETO.5.631 NOMEIA TÁSSIO SILVA SANTOS.Sim
21/02/2025PORTARIA.054 CESSÃO SERVIDORA SILVANA DA SILVA ALMEIDA.
PORTARIA.055 CESSÃO DA SERVIDORA RENATA PEIXOTO DA SILVA.
PORTARIA.056 FÉRIAS REINALDO LISBOA SANTOS.
PORTARIA.057 FÉRIAS ELENILSON DE JESUS SANTOS.
PORTARIA.058 FÉRIAS OSMARIO DE JESUS SANTOS.
PORTARIA.059 FÉRIAS EROILTON BISPO DOS SANTOS.
PORTARIA.060 FÉRIAS UESCLEI SOUZA BRITO.
PORTARIA.061 FÉRIAS ALLINE SANTOS DE OLIVEIRA.		Não
21/02/2025DECRETO.5.631 NOMEIA TÁSSIO SILVA SANTOS.
DECRETO.5.632 NOMEIA JOBSON TAVARES SILVA E SILVA.		Não
21/02/2025REPUBLICA DECRETO.5.460 NOMEIA CAROLINE DOS SANTOS SILVA.Sim
20/02/2025IBIRATAIA 40-2025.
IBIRATAIA 42-2025.
IBIRATAIA 52-2025.
IBIRATAIA 53-2025.
IBIRATAIA 54-2025.
IBIRATAIA 55-2025.
IBIRATAIA 06-2025.
IBIRATAIA 11-2025.
IBIRATAIA 25-2025.
IBIRATAIA 27-2025.		Não
20/02/2025AFM 43.156.00047-2025.
AFM 43.156.00048-2025.
AFM IBIRATAIA 02-2025.
AFM IBIRATAIA 12-2025.
AFM IBIRATAIA 13-2025.
AFM IBIRATAIA 16-2025.
AFM IBIRATAIA 18-2025.
AFM IBIRATAIA 29-2025.
AFM IBIRATAIA 30-2025.
AFM IBIRATAIA 31-2025.		Não
20/02/2025EMPENHO.Não
20/02/2025EMPENHO RIOCLARENSE.Não
20/02/2025AUTORIZAÇÃO.Não
20/02/2025EMPENHO 75-2025 AFM 00015-2025.Não
20/02/2025EMPENHO 69-2025 AFM 00020-2025.Não
20/02/2025REPUBLICAÇÃO RESOLUÇÃO_CMAS.Não
19/02/2025RESOLUÇÃO_1 CMAS.
RESOLUÇÃO_2 CMAS.
RESOLUÇÃO_3 CMAS.
RESOLUÇÃO_4 CMAS.		Não
18/02/2025DECRETO.5.628 REVOGA DECRETO 5.628/2025.Não
17/02/2025DECRETO.5.594 NOMEIA HUERIS JESUS RIBEIRO.
DECRETO.5.609 NOMEIA GERUZA VIEIRA DOS SANTOS SILVA.
DECRETO.5.610 NOMEIA GISELI SOUZA SANTOS.
DECRETO.5.611 NOMEIA LINDAURA EVANGELISTA SOUZA.
DECRETO.5.612 NOMEIA SILVANA FERREIRA DOS SANTOS.
DECRETO.5.613 NOMEIA JEANDRA SANTOS CRUZ.
DECRETO.5.614 NOMEIA ALESSANDRA DE JESUS SANTOS.
DECRETO.5.615 NOMEIA MARILEIDE DOS SANTOS.
DECRETO.5.616 NOMEIA ANA PAULA SOUZA OLIVEIRA.
DECRETO.5.617 NOMEIA MICHAELE DE JESUS OLIVEIRA.
DECRETO.5.618 NOMEIA ENILDA DO CARMO SILVA.
DECRETO.5.619 NOMEIA JAQUELINE SANTOS SILVA.
DECRETO.5.620 NOMEIA JOSELIA NASCIMENTO DOS SANTOS.
DECRETO.5.621 NOMEIA MARCIO BARBOSA SILVA FILHO.
DECRETO.5.622 NOMEIA MARCIO LUIZ FATEL JUNIOR.
DECRETO.5.623 NOMEIA AQUILES ASSUNÇÃO DOS SANTOS JUNIOR.
DECRETO.5.624 NOMEIA MARIA VERÔNICA CARLA DE SOUZA GOMES.
DECRETO.5.625 NOMEIA JUNIOR DOS SANTOS SANDES.
DECRETO.5.626 NOMEIA NAILDA CONCEIÇÃO DOS SANTOS CARVALHO.
DECRETO.5.627 NOMEIA PEDRO DE SOUZA BARBOSA NETO.
DECRETO.5.323 FÉRIAS COLETIVAS EDUCAÇÃO.		Não
17/02/2025DECRETO.5.608 NOMEIA JOSELITO JESUS DOS REIS.Não
17/02/2025REPUBLICAR DECRETO5.413 NOMEIA LAUDO NATEL SILVA ASSUNÇÃO.Sim
17/02/2025ATA DA AUDIENCIA PUBLICA - 3º QUAD 2024.Não
17/02/2025DECRETO.5.607 NOMEIA GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME.Não
17/02/2025PORT.052 LICENÇA MATERNIDADE CAMILLA MASSARANDUBA ALVES DE MACEDO.
PORT.053 FÉRIAS SANDRA FERREIRA SOUZA MACEDO.		Não
17/02/2025REPUBLICA DECRETO.5.448 NOMEIA ALEX DOS SANTOS GOIABEIRA.Sim
17/02/2025DECRETO.5.603 DECLARA VACÂNCIA POR ÓBITO MARCO ANTONIO TRINDADE SILVA.
DECRETO.5.604 DECLARA VACÂNCIA POR ÓBITO EREMILSON ARCANJO DOS SANTOS.
DECRETO.5.605 NOMEIA JOCINALDO BRITO DA ROCHA.
DECRETO.5.606 NOMEIA LUCIANO DE JESUS BARBOSA.		Não
14/02/2025REPUBLICA DECRETO 5.601 REVOGA DECRETO 5.560/2025.Sim
14/02/2025REPUBLICA DECRETO 5.600 REVOGA DECRETO 5.559/2025.Sim
13/02/2025EDITAL - AUDIÊNCIA PÚBLICA 3º QUADRIMESTRE DE 2024-1.Não
12/02/2025REPUBLICAÇÃO DECRETO DECRETO.5.421/2025.Sim
12/02/2025REPUBLICAÇÃO DECRETO.5.571 DESIGNA ALINE JESUS DOS SANTOS.Sim
11/02/2025DECRETO.5.602 REVOGA DECRETO 5.427/2025.Não
11/02/2025TERMO DE CONVÊNIO PARA CESSÃO DA SERVIDORA LUANA RIBEIRO FERNANDES DO AMARAL.Não
11/02/2025DECRETO.5.598 ANULA_INEX_030-24_GRISI.Não
11/02/2025DECRETO.5.597 ANULA_INEX_029-24_GRISI.Não
10/02/2025DECRETO.5.596 REVOGA DECRETO 5.561/2025.
DECRETO.5.600 REVOGA DECRETO 5.563/2025.
DECRETO.5.599 REVOGA DECRETO 5.563/2025.
DECRETO.5.601 REVOGA DECRETO 5.563/2025.		Não
10/02/2025REPUBLICAÇÃO DECRETO.5.473 NOMEIA JUCICLEIDE CRUZ FATEL.
REPUBLICA DECRETO.5.469 NOMEIA MARLON FONSECA OLIVEIRA.
REPUBLICA DECRETO.5.474 DESIGNA SCHEILA SOUZA SANTOS.
REPUBLICA DECRETO.5.556 NOMEIA TAUANA MOTA DE JESUS.
REPUBLICA DECRETO.5.428 FERNANDA FERREIRA DE JESUS.
REPUBLICA DECRETO.5.557 NOMEIA GABRIELE SILVA LEITE.
REPUBLICA DECRETO.5.432 NOMEIA THAIRINE SIMÕES DE SOUZA.
REPUBLICA DECRETO.5.433 NOMEIA CAMILA SANTANA DA ASSUNÇÃO.		Sim
10/02/2025DECRETO.5.421 NOMEIA EDUARDO PRAZERS BARRETO.
DECRETO.5.427 NOMEIA CAIO SOUZA DOS SANTOS.
DECRETO.5.428 NOMEIA FERNANDA FERREIRA DE JESUS.
DECRETO.5.431 NOMEIA JOÃO PEDRO COSTA SANTOS.
DECRETO.5.432 NOMEIA THAIRINE SIMÕES DE SOUZA.
DECRETO.5.433 NOMEIA CAMILA SANTANA DA ASSUNÇÃO.
DECRETO.5.435 NOMEIA SIDINALDO DOS SANTOS.
DECRETO.5.436 NOMEIA MARILENE DO CARMO BARBOSA.
DECRETO.5.438 NOMEIA ADILUZE SOUZA DOS SANTOS BRANDÃO.
DECRETO.5.439 NOMEIA CARLA SANTOS OLIVEIRA.
DECRETO.5.440 NOMEIA LISS CRISTHINA SANTOS LIMA.
DECRETO.5.441 NOMEIA MAGDA SANTOS DE OLIVEIRA PINHEIRO.
DECRETO.5.444 DESIGNA ANA MARIA DE SOUZA SILVA.
DECRETO.5.446 NOMEIA FERNANDA MARIA CARMO RIBEIRO DE SANTANA.
DECRETO.5.447 NOMEIA BRUNA LIMA NASCIMENTO.
DECRETO.5.450 NOMEIA ADRIANA BARRETO SILVA.
DECRETO.5.451 NOMEIA TÁSSIO BARBOSA MASSARANDUBA.
DECRETO.5.452 NOMEIA RAIMARA SANTOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS.
DECRETO.5.528 NOMEIA NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA.
DECRETO.5.550 NOMEIA DIJALE BARBOSA DA FONSECA.
DECRETO.5.551 NOMEIA JOADSON BASTOS DA SILVA.
DECRETO.5.552 NOMEIA HELTON SANTOS MENEZES.
DECRETO.5.553 NOMEIA LILIAN CARVALHO SENA.
DECRETO.5.554 NOMEIA ADSON FERREIRA DOS SANTOS.
DECRETO.5.555 NOMEIA RONALDO JOSÉ ARAÚJO TINOCO.
DECRETO.5.556 NOMEIA TAUANA MOTA DE JESUS.
DECRETO.5.557 NOMEIA GABRIELE SILVA LEITE.
DECRETO.5.558 DESIGNA JAHIN DA SILVA MARQUES.
DECRETO.5.559 DESIGNA ADRIANA DUARTE OLIVEIRA.
DECRETO.5.560 DESIGNA JULIANA ALMEIDA FEITOSA.
DECRETO.5.561 DESIGNA MARIANA BRITO COSTA SILVA.
DECRETO.5.562 DESIGNA KALYNE ARAUJO LEITE.
DECRETO.5.563 DESIGNA ALAN MACHADO PEREIRA.
DECRETO.5.564 NOMEIA POOL ALEX RODRIGUES ROCHA.
DECRETO.5.565 DESIGNA ROMILDA MENEZES DO NASCIMENTO.
DECRETO.5.566 DESIGNA YASMIM MOTA DOS SANTOS.
DECRETO.5.567 DESIGNA DEISE VIEIRA DE SOUZA CALHEIRA.
DECRETO.5.568 DESIGNA KAILANE NASCIMENTO DOS SANTOS.
DECRETO.5.569 DESIGNA BEATRIZ BARBOSA MASSARANDUBA.
DECRETO.5.570 DESIGNA ORLANDEIA RAMOS DE EÇA SILVA.
DECRETO.5.571 DESIGNA ALINE JESUS DOS SANTOS.
DECRETO.5.572 DESIGNA JULIANA RAMOS DE EÇA SANTOS.
DECRETO.5.573 DESIGNA HANNA SANTANA BARBOSA LOPES.
DECRETO.5.574 DESIGNA JOSAEL SANTOS SILVA.
DECRETO.5.575 DESIGNA RODRIGO DA SILVA CERQUEIRA.
DECRETO.5.576 DESIGNA JEANDERSON TRINDADE MENDES DE SOUZA.
DECRETO.5.577 DESIGNA ZINAIDA ALMEIDA DE ARAÚJO.
DECRETO.5.578 DESIGNA JOSIVAL SANTOS SANTANA.
DECRETO.5.579 DESIGNA BIANCA SILVA ALVES.
DECRETO.5.580 DESIGNA SIOMARIA JESUS SILVA.
DECRETO.5.581 DESIGNA JUCICLEIDE CRUZ FATEL.
DECRETO.5.582 ALTERA DECRETO 5.267/2024 NOMEAÇÃO MEMBROS CMAS.
DECRETO.5.583 NOMEIA MANUELA SANTANA MUNIZ.
DECRETO.5.584 NOMEIA JUSSIARA PEREIRA DA SILVA.
DECRETO.5.585 NOMEIA DAVI MARQUES GONÇALVES.
DECRETO.5.586 NOMEIA FABIO CHAVES FREIRA.
DECRETO.5.587 NOMEIA LUANA SILVA FERREIRA.
DECRETO.5.588 NOMEIA LUCIANO SILVA CARICCHIO DE SANTANA.
DECRETO.5.589 NOMEIA BARBARA CRISTINA DOS SANTOS.
DECRETO.5.590 NOMEIA LEANDRO CAETANO RORIZ.
DECRETO.5.591 NOMEIA ROSIVAN AQUINO DE OLIVEIRA.
DECRETO.5.592 NOMEIA ELVIS PEREIRA DE SOUZA.
DECRETO.5.593 NOMEIA SUZANE LOPES PIMENTEL.
DECRETO.5.595 NOMEIA YAN ROCHA DE SANTANA.
DECRETO.5.472 NOMEIA JEANDERSON TRINDADE MENDES DE SOUZA.		Não
10/02/2025REPUBLICAÇÃO DECRETO.5.389 NOMEIA BIANCA SILVA ALVES.
REPUBLICAÇÃO DECRETO.5.426 NOMEIA HAYLA SANTANA REALE.		Sim
07/02/2025DECRETO.5.529 DESIGNA WELLINGTON MATOS PEREIRA.Não
07/02/2025DECRETO.5.485 NOMEIA TAYANA SOUZA LEAL.
DECRETO.5.487 NOMEIA CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS.
DECRETO.5.546 DESIGNA IONARA SANTANA DEL-REI.
DECRETO.5.526 NOMEIA GENIVALDO SANTOS REIS.
DECRETO.5.453 NOMEIA HERBET SANTOS MEDRADO.
DECRETO.5.548 NOMEIA JANMIM FARIAS SOUZA.
DECRETO.5.549 NOMEIA JEANE CRISTINA SILVA SANTOS.		Não
07/02/2025EDITAL AUDIENCIA PUBLICA 3º QUADRIMESTRE DE 2024.Não