PREFEITURA MUNICIPAL DE
IBIRATAIA

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
07/02/2025PORT.051 LICENÇA SEM VENCIMENTOS JOSÉ MUNIZ FERREIRA NETO.Não
07/02/2025DECRETO.5.419 NOMEIA ADENILSON SILVA JUNIOR.
DECRETO.5.420 NOMEIA LUCAS ALMEIDA DOS SANTOS.
DECRETO.5.530 COMISSÃO ESPECIAL CONSTRUÇÃO DE ESCOLA FNDE.		Não
07/02/2025REPUBLICAÇÃO DECRETO.5.418 NOEL PEREIRA DA SILVA FILHO.Sim
07/02/2025DECRETO.5.545 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTOS DE TODOS OS ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
DECRETO.5.418 NOMEIA NOEL PEREIRA DA SILVA.
DECRETO.5.473 NOMEIA JUCICLEIDE CRUZ FATEL.
DECRETO.5.527 NOMEIA ROSSANA FAIR LUEDY.		Não
06/02/2025DECRETO.5.543 NOMEIA PRISCILA MURAKAMI DE SOUZA.
DECRETO.5.544 NOMEIA LUCIDALVA ANTONIA ANDRADE LEITE.		Não
06/02/2025REPUBLICAÇÃO PORT.048 CESSÃO DE CINTHIA BARRETO.Sim
05/02/2025PORT.049 FÉRIAS JOCIANE OLIVEIRA DE SANTANA MENEZES.
PORT.050 FÉRIAS CLERISTON DE JESUS CARDOSO.		Não
05/02/2025DECRETO.5.535 DESIGNA MARILUZE MARQUES DOS SANTOS NOVAIS.
DECRETO.5.536 NOMEIA ERINALDO DOS SANTOS.
DECRETO.5.537 NOMEIA DIGERDAN SANTOS DOS SANTOS.
DECRETO.5.538 NOMEIA BRUNO SANTOS ILOBI.
DECRETO.5.539 NOMEIA VICTHOR PAULO SANTOS DE SOUZA.
DECRETO.5.540 NOMEIA ERVESSON MORAIS SENA.
DECRETO.5.541 NOMEIA SIRLEI CARVALHO DE SOUZA.
DECRETO.5.542 NOMEIA TÂMARA AARÚJO BATISTA.		Não
05/02/2025REPUBLICAÇÃO DECRETO.5.509 DESIGNA CARLA CARVALHO PEREIRA ASSUNÇÃO.Sim
04/02/2025DECRETO.5.518 DESIGNA LISMAR PEREIRA DOS SANTOS.
DECRETO.5.519 DESIGNA EDLENE ROCHA MEIRA DE SANTANA.
DECRETO.5.520 DESIGNA AMILSON SANTOS DE OLIVEIRA.
DECRETO.5.521 DESIGNA LEIDIANE SOUZA DA SILVA.
DECRETO.5.522 DESIGNA JOELMA JESUS CORREIA OLIVEIRA.
DECRETO.5.523 DESIGNA JENAILDA DE JESUS SANTOS.		Não
04/02/2025DECRETO.5.480 DESIGNA ANA PAULA DOS SANTOS.
DECRETO.5.481 DESIGNA SCHIRLEI SOUZA SANTOS.
DECRETO.5.482 DESIGNA TAILANA MARQUES SANTOS.
DECRETO.5.486 DESIGNA EDUARDO RAMILTON SOUZA.
DECRETO.5.483 NOMEIA GREICIANE REIS MEIRA DE SANTANA.
DECRETO.5.484 DESIGNA NEIDIVAL ALVES NERY.
DECRETO.5.488 DESIGNA DARLENE REIS DE MOURA DE ASSIS JORDÃO.
DECRETO.5.489 DESIGNA DANIELLE MOTA SANTOS BARRETO.
DECRETO.5.490 DESIGNA IVANA SANTOS DOS REIS ANDRADE.
DECRETO.5.491 DESIGNA ANDREA ARAÚJO DEL-REI.
DECRETO.5.492 DESIGNA JOELSON DOS SANTOS SOUZA.
DECRETO.5.493 DESIGNA LUCIANA CÉLIS DA SILVA DOS SANTOS.
DECRETO.5.494 DESIGNA ROMILDA SANTANA DOS SANTOS.
DECRETO.5.496 DESIGNA SOELMA RAIMUNDO DOS SANTOS LIMA.
DECRETO.5.497 DESIGNA AMÉRICA MENEZES FARIAS SOUZA.
DECRETO.5.498 DESIGNA NILZÉLIA DE JESUS OLIVEIRA.
DECRETO.5.499 DESIGNA RAFAELA DOS SANTOS.
DECRETO.5.500 DESIGNA JÉSSICA SILVA DE ASSIS.
DECRETO.5.501 DESIGNA IANÊ LOBO GONÇALVES MOREIRA.
DECRETO.5.502 DESIGNA ARILUZIA JESUS SANTOS.
DECRETO.5.503 DESIGNA MARIA NÚBIA SANTOS BORGES.
DECRETO.5.504 DESIGNA MARIA DE FÁTIMA SILVA GONÇALVES.
DECRETO.5.505 DESIGNA LILIANE MORGADO DO CARMO PINHEIRO.
DECRETO.5.506 DESIGNA CÍNTIA DOS SANTOS SILVA.
DECRETO.5.507 DESIGNA JOELMA DA SILVA.
DECRETO.5.508 DESIGNA EDNEIDE SILVA DOS SANTOS.
DECRETO.5.509 DESIGNA CARLA CARVALHO PEREIRA ASSUNÇÃO.
DECRETO.5.510 DESIGNA TEREZA SANTOS JORDÃO RIBEIRO.
DECRETO.5.511 DESIGNA ELIONARA SILVA SANTOS.
DECRETO.5.512 DESIGNA MAGNÓLIA DE JESUS AQUINO CERQUEIRA.
DECRETO.5.513 DESIGNA OZAILSON ARAÚJO CAJADO.
DECRETO.5.514 DESIGNA JANE MEIRE DA SILVA SOUZA.
DECRETO.5.515 DESIGNA CLÁUDIA MOTA DE JESUS.
DECRETO.5.516 DESIGNA LIDIANE SILVA SANTOS CAVALCANTE.
DECRETO.5.517 DESIGNA VIVIANE DOS SANTOS MACHADO.		Não
04/02/2025REPUBLICAÇÃO DECRETO.5.332 HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO.Não
04/02/2025DECRETO.5.445 REPUBLICAÇÃO NOMEIA MAURÍCIO ANDRADE ALMEIDA.
DECRETO.5.469 NOMEIA MARLON FONSECA DE OLIVEIRA.
DECRETO.5.531 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE ATENDIMENTO PRESENCIAL.
DECRETO.5.524 NOMEIA FABIO SANTOS DE OLIVEIRA.
DECRETO.5.474 DESIGNA SCHEILA SOUZA SILVA.
DECRETO.5.475 DESIGNA RILMA CRISTINA REIS BIDÚ FERNANDES.
DECRETO.5.476 DESIGNA RÍZIA SANTOS MEDRADO SILVA.
DECRETO.5.477 DESIGNA SUELI SANTOS DOS SANTOS.
DECRETO.5.478 DESIGNA TATIANA MARQUES SANTOS.
DECRETO.5.479 DESIGNA SDILENE SENA TELES.		Não
04/02/2025PORT.048 CESSÃO SERVIDORA CINTHIA SOUZA BARRETO.Não
04/02/2025DECRETO.5.445 NOMEIA MAURÍCIO ANDRADE ALMEIDA.
DECRETO.5.456 NOMEIA MARLUCE DE JESUS SILVA.
DECRETO.5.457 NOMEIA AGNAILTON ROLEMBERG MACEDO.
DECRETO.5.458 NOMEIA SANDRA SANTOS DE SOUZA.
DECRETO.5.460 NOMEIA CAROLINE DOS SANTOS SILVA.
DECRETO.5.461 NOMEIA FABRÍCIO BARBOSA MOREIRA.
DECRETO.5.462 NOMEIA SAMÁ MELO ALVES SANTOS.
DECRETO.5.463 NOMEIA JESSÉ NASCIMENTO DOS SANTOS.
DECRETO.5.464 NOMEIA UELITON BRITO DE MENEZES.
DECRETO.5.465 NOMEIA RAÍ SANTOS OLIVEIRA.
DECRETO.5.466 NOMEIA EDERVAL REIS MOURA.
DECRETO.5.468 NOMEIA MARCOS VINICIUS DOS SANTOS E SILVA.
DECRETO.5.470 NOMEIA IVAN EVANGELISTA DOS REIS JUNIOR.
DECRETO.5.471 NOMEIA JOSENILTON BARRETO SILVA.
DECRETO.5.532 NOMEIA ALEX PINHEIRO CALHEIRA.
DECRETO.5.533 NOMEIA DAMIÃO SANTOS JORDÃO.
DECRETO.5.534 NOMEIA RONNY OLIVEIRA SILVA.		Não
03/02/2025Port.002 SEMED Altera a Portaria 07.2024 - Calendário.Não
03/02/2025DECRETO.5.495 LUTO OFICIAL MARCO ANTÔNIO TRINDADE SILVA.Não
31/01/2025ATAS SEMUS.Não
31/01/2025DECRETO 5.340.2025 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM IBIRATAIA.Não
31/01/2025OFÍCIO SEMEC Nº 45.2025.Não
31/01/2025CALENDÁRIO ESCOLAR - Proposta de alteração.Não
31/01/2025PARECER CME IBIRA 01.2025 - 23.01.25 - Proposta de Alteração de Calendário Letivo.Não
30/01/2025ATAS SEMUS.Não
30/01/2025ATAS SEMUS.Não
30/01/2025ATAS SEMUSNão
30/01/2025ATAS SEMUS.Não
30/01/2025DECRETO.5.454 NOMEIA LUCIANO ANDRADE GUIMARÃES.
DECRETO.5.455 NOMEIA RAVI OLIVEIRA MACHADO.		Não
30/01/2025PORT.046 COMISSÃO ESPECIAL REURB.Não
29/01/2025EXTRATOS.Não
29/01/2025TERMO DE CESSÃO DA SERVIDORA KEILA MAIA CARDOSO PARA IPIAÚ.Não
29/01/2025DECRETO.5.437 NOMEIA JOSAFÁ REALE SANTANA.Não
28/01/2025DECRETO.5.417 NOMEIA HUTON PEREIRA BASÍLIO DOS SANTOS.
DECRETO.5.422 NOMEIA SEVERINO WAGNER DA SILVA.
DECRETO.5.423 NOMEIA FÁBIO MAGALHÃES FATEL.
DECRETO.5.425 NOMEIA JUNÁLIA FERREIRA SANTANA.
DECRETO.5.426 NOMEIA HAYLA SANTANA REALE.
DECRETO.5.429 NOMEIA LOUISE OLIVEIRA SANTOS.
DECRETO.5.430 NOMEIA DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS.
DECRETO.5.433 NOMEIA CAMILA SANTANA DA ASSUNÇÃO.
DECRETO.5.437 NOMEIA JOSAFÁ REALE SANTANA.
DECRETO.5.434 NOMEIA CIDY CLAI CÂNCIO E LIMA.
DECRETO.5.442 NOMEIA TATIELE BONFIM MASCARENHAS.
DECRETO.5.443 NOMEIA ROBERTA NASCIMENTO SANTOS.
DECRETO.5.448 NOMEIA ALEX DOS SANTOS GOIABEIRA.
DECRETO.5.449 NOMEIA CREUZA MADALENA DOS SANTOS.		Não
28/01/2025REPUBLICAÇÃO DECRETO.5.377 NOMEIA VANILTON SANTOS FERNANDES.Sim
28/01/2025DECRETO.5.410 NOMEIA CARLA DOS SANTOS.
DECRETO.5411 NOMEIA ABEL FAIR SOUZA.
DECRETO.5.412 NOMEIA ROZANGELA SILVA SANTOS.
DECRETO.5.413 NOMEIA LAUDO NATEL SILVA ASSUNÇÃO.
DECRETO.5.414 NOMEIA RENAILTON SANTOS DE SOUZA.
DECRETO.5.415 NOMEIA COSME SANTOS EVANGELISTA.
DECRETO.5.416 NOMEIA VICTOR DEL REI SIMÕES.		Não
28/01/2025DECRETO.5.424 NOMEIA ELMAR LOPES SILVA.Não
28/01/2025LEI MUNICIPAL Nº 1.268 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.Não
27/01/2025NOTIFICAÇÃO POR IRREGULARIDADE W F CONSTRUTORA LTDA.Não
27/01/2025DECRETO.5.409 RESULTADO PROCESSO SELETIVO DE GESTORES.Não
27/01/2025DECRETO.5.376 NOMEIA MARLUIR DA SILVA SANTOS.
DECRETO.5.377 NOMEIA VANILTON SANTOS FERNANDES.
DECRETO.5.378 NOMEIA ROSANE SANTOS SOUZA.
DECRETO.5.379 NOMEIA SUELI DA SILVA MASSARANDUBA.
DECRETO.5.380 NOMEIA VITOR CONCEIÇÃO DOS SANTOS.
DECRETO.5.381 NOMEIA SILVIO CAVALCANTE SILVA.
DECRETO.5.382 NOMEIA JOÃO MESSIAS ESPÍRITO SANTO.
DECRETO.5.383 NOMEIA HANNA SANTANA BARBOSA LOPES.
DECRETO.5.384 NOMEIA DEISE VIEIRA DE SOUZA CALHEIRA.
DECRETO.5.385 NOMEIA ROMILDA MENEZES DO NASCIMENTO.
DECRETO.5.386 NOMEIA SUEDE APARECIDA DE JESUS MORAIS.
DECRETO.5.387 NOMEIA ZINAIDA ALMEIDA DE ARAÚJO.
DECRETO.5.388 NOMEIA JOÃO FRANCISCO DA SILVA FILHO.
DECRETO.5.389 NOMEIA BIANCA SILVA ALVES.
DECRETO.5.390 NOMEIA ORLANDEIA RAMOS DE EÇA SILVA.
DECRETO.5.391 NOMEIA BEATRIZ BARBOSA MASSARANDUBA.
DECRETO.5.392 NOMEIA JOSAEL SANTOS SILVA.
DECRETO.5.393 NOMEIA EDUARDO NASCIMENTO COSTA.
DECRETO.5.394 NOMEIA YASMIM MOTA DOS SANTOS.
DECRETO.5.395 NOMEIA KAILANE NASCIMENTO DOS SANTOS.
DECRETO.5.396 NOMEIA VALDENICE FRANCISCA DE JESUS.
DECRETO.5.397 NOMEIA ALINE JESUS DOS SANTOS.
DECRETO.5.398 NOMEIA SIOMARIA JESUS SILVA.
DECRETO.5.399 NOMEIA JOSIVAL SANTOS SANTANA.
DECRETO.5.400 NOMEIA GILDÉZIO SILVERIO DOS SANTOS.
DECRETO.5.401 NOMEIA JULIANA RAMOS DE EÇA SANTOS.
DECRETO.5.402 NOMEIA RODRIGO DA SILVA CERQUEIRA.
DECRETO.5.403 NOMEIA FILIPE SANTOS DE OLIVEIRA.
DECRETO.5.404 NOMEIA MATHEUS ARAÚJO SOUZA.
DECRETO.5.405 NOMEIA SANDOVAL REIS DE SOUZA.
DECRETO.5.406 NOMEIA MARCUS LIMA NASCIMENTO.
DECRETO.5.407 NOMEIA CLAUDIO LUIZ SANTOS GOIABEIRA.
DECRETO.5.408 NOMEIA IVY CAROLAYNE SILVA CAMPOS.		Não
27/01/2025PORT.045 CESSÃO DE SERVIDOR KEILA MAIA CARDOSO.Não
23/01/2025TERMO DE CESSÃO GILSON DE OLIVEIRA SANTOS.Não
23/01/2025DECRETO.5.373 NOMEIA CLEITON SOUZA SANTOS.
DECRETO.5.374 NOMEIA EDENICE ALVES DE JESUS.		Não
23/01/2025PORT.043 AGENTE DE CONTRATAÇÃO-LICITAÇÃO.
PORT.044 COMISSÃO ESPECIAL P.A.		Não
23/01/2025REPUBLICAÇÃO DECRETO. 5.360 NOMEIA RENATA SILVA SANTANA DOS SANTOS.
REPUBLICAÇÃO DECRETO.5.361 NOMEIA GUILHERMINO APÓSTOLO GONÇALVES NETO.		Sim
21/01/2025PORT.042 ATUALIZA AUXILIO-ALIMENTAÇÃO.Não
21/01/2025DECRETO Nº 5.371 NOMEIA LUZENILDA BRANDÃO DOS SANTOS.Não
21/01/2025EDITAL Nº 001/2025 CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA CMDCA.Não
21/01/2025PORT. 041 CESSÃO SERVIDOR GILSON DE OLIVEIRA SANTOS.Não
21/01/2025PORT.040 FÉRIAS LUIZ ALBERTO SOUZA SANTOS JUNIOR.Não
21/01/2025DECRETO Nº 5.370 NOMEIA CARLOS BOMFIM FROIS.Não
21/01/2025REPUBLICAÇÃO DECRETO Nº 5.356 NOMEAÇÃO HELENA TAIARA CERQUEIRA DE JESUS.Sim
21/01/2025REPUBLICAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 1.264 AUTORIZA CONCILIAÇÕES.Sim
20/01/2025REPUBLICAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 1.267/2025 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.Sim
20/01/2025DECRETOS.Não
20/01/2025LEI MUNICIPAL Nº 1.263 FIRMAR CONVÊNIOS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.264 AUTORIZA CONCILIAÇÕES.
LEI MUNICIPAL Nº 1.265 ESTRUTURA CONTROLE INTERNO.
LEI MUNICIPAL Nº 1.266 CONCESSÃO DIÁRIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.267 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.		Não
20/01/2025DECRETO Nº 5.341 EXONERA SERVIDORES LEI 1.113/2025.Não
20/01/2025DECRETO Nº 5.340 SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - CHUVAS INTENSAS.Não
15/01/2025DECRETO Nº 5.335 RECOLHIMENTO DE ENTULHOS.Não
15/01/2025PORT.038 FÉRIAS PEDRO FERREIRA DOS SANTOS.
PORT.039 FÉRIAS CLODOALDO BRANDÃO DOS REIS.		Não
14/01/20251ª RE-RATIFICAÇÃO SEMEC - EDITAL 001 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES.Não