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Publicações (Atos Oficiais)

Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
11/01/2022PORTARIAS Nº 051, 052, 053, 054, 055, 056, 057, 058, 059, 060, 061, 062, 063, 064, 065/2022.Não
11/01/2022PORTARIAS Nº 031, 032, 033, 034, 035, 036, 037, 038, 039, 040, 041, 042, 043, 044, 045, 046, 047, 048, 049, 050/2022.Não
10/01/2022DECRETO Nº 4.973/2022 - Calendário Municipal.Não
10/01/2022PORTARIAS Nº 025, 026, 027, 028, 029, 030/2022.Não
06/01/2022DECRETO Nº 4.971/2022 - Calendário Fiscal.
DECRETO Nº 4.972/2022 - Regulamenta Preços Públicos.
Não
05/01/2022PORTARIAS Nº 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024/2022.Não
05/01/2022RESOLUÇÃO 001 E 002/2022 - SEDESC.Não
04/01/2022DECRETO APROVAÇÃO PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 2022.Não
04/01/2022DECRETO APROVAÇÃO DO QDD 2022.Não
04/01/2022PORTARIA Nº 012/2021.Não
04/01/2022PORTARIA Nº 011/2022.Não
04/01/2022PORTARIAS Nº 007, 008, 009, 010/2022.Não
04/01/2022DECRETO FINANCEIRO N 4.969, 03-01-2022 - Credito Suplementar Adicional.Não
03/01/2022PORTARIAS Nº 001, 002, 003, 004, 005, 006/2022.Não
30/12/2021PORTARIA Nº 788, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021.Não
30/12/2021RESULTADO LAB/2021.Não
29/12/2021DECRETO Nº 4.968/2021.Não
28/12/2021PORTARIAS nº 783, 784, 785, 786, 787/2021.Não
27/12/2021DECRETO Nº 4.967/2021 Situação de Emergência- Tempestades- enxurradas.Não
23/12/2021NOTIFICAÇÃO EXTRAJUCIAL.Não