| Descrição |
DECRETO Nº 157/2025, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 - REGULAMENTA O ART. 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 016/2007, QUE DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |