PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE TANCREDO NEVES

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
12/09/2025LEI MUNICIPAL 449/2025 - CONCEDE FOLGA ANUAL A SERVIDORES MUNICIPAIS NO ANIVERSÁRIO NATALÍCIO.Não
12/09/2025LEI 448/2025 - UTILIDADE PÚBLICA - APAPTN.Não
12/09/2025PORTARIA 213/2025 - RICARDO NEIVA ORRICO.Não
11/09/2025DECRETO 149/2025 - ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES.Não
10/09/2025PARECER PRESTAÇÃO DE CONTAS IDEA - MES DEZEMBRO 2024 - TERMO DE FORMENTO 007/2023.Não
10/09/2025LEI MUNICIPAL 447/2025 - AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESFILE CÍVICO.Não
09/09/2025ERRATA RESOLUÇÃO CMDCA 15.2025.Não
09/09/2025RESOLUÇÃO CMDCAPTN 16/2025 - CHANCELA PROJETOS - AMBACOV.Não
09/09/2025CERTIFICADO DE CAPACITAÇÃO DE RECURSOS 003/2025 - AMBACOV.Não
04/09/2025PORTARIA 212/2025 - FÉRIAS - ALDIJEANE DE JESUS VASQUES E OUTROS.Não
02/09/2025DECRETO 148/2025 - LUTO OFICIAL - MATEUS E SAMUEL.Não
01/09/2025PORTARIA 211/2025 - GESSICA NEVES SANTOS.Não
29/08/2025PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE.Não
29/08/2025TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.Não
29/08/2025PORTARIA 210/2025 - LICENÇA PRÊMIO - JULIETA DE JESUS E OUTROS.Não
29/08/2025PORTARIA 209/2025 - LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO - EDILSON ALBERTO DOS SANTOS.Não
25/08/2025DECRETO 147/2025 - EXONERA ALDENISIA CARVALHO DOS SANTOS.Não
22/08/2025ERRATA - PORTARIA 208/2025.Não
22/08/2025DECRETO 146/2025 - REGULAMENTA APLICAÇÃO DE MULTA DO CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL.Não
21/08/2025PORTARIA 208/2025 - REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA Nº 172/2024.Não
21/08/2025LEI COMPLEMENTAR 047/2025 - ALTERA ART. 155 E O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 09/1993.Não
19/08/2025ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CAE - PTN - QUADRIÊNIO 2025 A 2029.Não
15/08/2025DECRETO 145/2025 - NOMEAÇÃO DO CAE - 2025 A 2029.Não
14/08/2025DECRETO 144/2025 - NOMEAÇÃO DO CAE - 2025 A 2029.Não
14/08/2025DECRETO 143/2025 - CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE CONTROLE DE GASTOS PÚBLICOS E REDUÇÃO DE DESPESAS.Não
13/08/2025PORTARIA 207/2025 - NOMEIA MÁRCIO DE JESUS VALENTIN.Não
13/08/2025TERMO DE POSSE - MÁRCIO DE JESUS VELENTIN.Não
11/08/2025TERMO DE CONVOCAÇÃO.Não
07/08/2025POETARIA 206/2025 - CRIA COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL DA 1ª CONFERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL.Não
06/08/2025ERRATA - PORTARIA 205/2025.Não
06/08/2025EDITAL 003/2025 - AUDIÊNCIA PÚBLICA PPA 2026-2029.Não
06/08/2025PORTARIA 205/2025 - EXONERAÇÃO - CATIANE OLIVEIRA DE SOUZA ALMEIDA.Não
04/08/2025ATO ADMINISTRATIVO - CMDCA E CERTIFICADOS DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS 001 E 002/2025 - CFR - PTN - REVISADOSS.Não
04/08/2025RESOLUÇÃO 15/2025 - CMDCA E CERTIFICADOS DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS CFR-PTN NUMEROS 001 E 002/2025.Não
01/08/2025PORTARIA DE FÉRIAS 204/2025.Não
01/08/2025PORTARIAS DE FÉRIAS 198, 199, 200, 201, 202 E 203.Não
31/07/2025RESPOSTA AO RECURSO.Não
31/07/2025ERRATA - DECRETO 141/2025.Não
31/07/2025DECRETO 142/2025 - CONSIGNAÇÃO.Não
30/07/2025PORTARIAS 196 E 197 - FÉRIAS.Não
29/07/2025EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA - PRO-RODOVIAS.Não
29/07/2025RESOLUÇÃO 001/2025 - ENEC.Não
28/07/2025DECRETO 001/2025 - CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS.Não
28/07/2025PORTARIA 195/2025 - LICENÇA PRÊMIO - CARMELITA E OUTRAS.Não
25/07/2025RESOLUÇÃO CMDCA 14/2025.Não
25/07/2025EDITAL 003/2025 CMDCA - MODALIDADE CHANCELA.Não
25/07/2025PORTARIA 193/2025 - LM - CAROLAINE SANTANA ANDRADE.
PORTARIA 194/2025 LM - RUTH SANTOS ANDRADE.		Não
25/07/2025LEI COMPLEMENTAR 0046/2025.Não
24/07/2025ERRATA - PORTARIA 191/2025.Não
22/07/2025LICENÇA DE OPERAÇÃO - PROCESSO 03.2025 - LO.Não
21/07/2025EDITAL DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2025.Não
21/07/2025PORTARIA 192/2025 - DEFINE OS PRONCÍPIOS E AS DIRETRIZES NA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO - +ALFABETIZAÇÃO PTN.Não
18/07/2025EDITAL 002/2025 - CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.Não
18/07/2025PORTARIA 191/2025 - DESIGNA COORDENADORA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES.Não
17/07/2025PORTARIA 190/2025 - INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAÇÃO DA ELABORAÇÃO DO PPA.Não
16/07/2025LICENÇAS AMBIENTAIS - PROCESSO 1.2025 E 2.2025.Não
16/07/2025PORTARIA 189/2025 - NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA PARA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICA PARA AS MULHERES.Não
14/07/2025DECRETO 141/2025 - CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.Não
14/07/2025ERRATA.Não
14/07/2025PORTARIA 188/2025 - FÉRIAS - ISABEL MARIA DE ASSIS.Não