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PRESIDENTE TANCREDO NEVES

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
28/01/2025RATIFICAÇÃO.Não
28/01/2025RATIFICAÇÃO.Não
28/01/2025PORTARIA 015.Não
28/01/2025EDITAL 01 E RESOLUÇÃO 02 CMDCA.Não
27/01/2025RATIFICAÇÃO.Não
27/01/2025DECRETO 096/2025.Não
24/01/2025ORDEM DE SERVIÇO.Não
24/01/2025DECRETO 092.Não
24/01/2025DECRETOS 093, 094 e 095/2025.Não
23/01/2025ERRATA.Não
23/01/2025PORTARIAS 013 E 014.Não
23/01/2025DECRETO 091/2025 E PORTARIAS 011 e 012/2025.Não
22/01/2025PORTARIAS 08, 09 e 10.Não
22/01/2025PORTARIAS 05, 06, 07, 08, 09 e 10.Não
22/01/2025DECRETOS 77, 89 E 90.Não
21/01/2025DECRETO 088.Não
21/01/2025DECRETOS 067, 068 E 069.
DECRETOS 071, 072 E 073.
DECRETOS 074, 075 E 076.
DECRETOS 078, 079 E 080.
DECRETOS 081, 082 E 083.
DECRETOS 084 E 085.
DECRETOS 086 E 087.		Não
21/01/2025DECRETO 070.Não
21/01/2025ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO.Não
20/01/2025PORTARIA 004, DECRETOS 065 e 066.Não