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Data Publicação	Número	Ementa	Republicação	Opções
25/10/2017		DECRETO Nº 176/2017, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017.	Não
23/10/2017		DECRETO DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Nº 11	Não
23/10/2017		DECRETO DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Nº 10	Não
23/10/2017		PORTARIA DE PESSOAL Nº 0169 /2017, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017.	Não
20/10/2017		DECISAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO 001/2017	Não
16/10/2017		NOTIFICAÇÃO	Não
11/10/2017		PORTARIAS	Não
06/10/2017		DECRETO 175/2017	Não
06/10/2017		PORTARIA 155/2017 PORTARIA 156/2017 PORTARIA 157/2017 PORTARIA 158/2017 PORTARIA 159/2017 PORTARIA 160/2017 PORTARIA 155/2017	Não
05/10/2017		DECRETO N° 0174/2017, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017 - Autoriza e outorga poderes ao Secretário Executivo do CMDCA para perante o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Tancredo Neves ter habilitação para consultar contas em estabelecimentos bancários no Município de Presidente Tancredo Neves – BA. e dá outras providências.	Não
02/10/2017		LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2017 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 017/2008, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008, E ALTERAÇÕES, QUE APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não
28/09/2017		LEI Nº 0327/2017, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.	Não
27/09/2017		PORTARIA DE PESSOAL Nº. 0153/2017, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017. PORTARIA DE PESSOAL Nº 0154 /2017, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.	Não
26/09/2017		Edital Audiência Publica 2º Quadrimestre 2017	Não
22/09/2017		DECRETO N° 173/2017, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017.	Não
22/09/2017		ATA ORDINÁRIA	Não
21/09/2017		DECRETO SUPLEMENTAR Nº 09	Não
21/09/2017		PORTARIA DE PESSOAL Nº 151 /2017, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017. PORTARIA DE PESSOAL Nº 0152 /2017, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.	Não
21/09/2017		LEI N.º 326/2017, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.	Não
21/09/2017		DECRETO Nº. 148/2017, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017. DECRETO Nº 149, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017.	Sim

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