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PRESIDENTE TANCREDO NEVES

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
30/01/2025LEI 441-2025 Reajusta Vencimentos Profissionais Magistério.Não
30/01/2025PORTARIAS 17, 18 e 19.Não
29/01/2025EDITAL DE CONVOCAÇÃO.Não
29/01/2025DECRETOS 97 E 98 E PORT 17.Não
29/01/2025RESOLUÇÃO 001 - CMDCA E PORT. 016.Não
28/01/2025RATIFICAÇÃO.Não
28/01/2025RATIFICAÇÃO.Não
28/01/2025PORTARIA 015.Não
28/01/2025EDITAL 01 E RESOLUÇÃO 02 CMDCA.Não
27/01/2025RATIFICAÇÃO.Não
27/01/2025DECRETO 096/2025.Não
24/01/2025ORDEM DE SERVIÇO.Não
24/01/2025DECRETO 092.Não
24/01/2025DECRETOS 093, 094 e 095/2025.Não
23/01/2025ERRATA.Não
23/01/2025PORTARIAS 013 E 014.Não
23/01/2025DECRETO 091/2025 E PORTARIAS 011 e 012/2025.Não
22/01/2025PORTARIAS 08, 09 e 10.Não
22/01/2025PORTARIAS 05, 06, 07, 08, 09 e 10.Não
22/01/2025DECRETOS 77, 89 E 90.Não