PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE TANCREDO NEVES

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
21/12/2021DECRETO EXECUTIVO Nº 0088/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.Não
21/12/2021LEI Nº 0385/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - “DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO EM AUTISMO”.Não
21/12/2021TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃONão
16/12/2021PORTARIA DE PESSOAL Nº 0160/2021, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.Não
16/12/2021DECRETO Nº 0087/2021 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.Não
14/12/2021PORTARIA Nº 015/2021 DE 13 DEZEMBRO DE 2021.Não
14/12/2021PORTARIA Nº 014/2021 DE 13 DEZEMBRO DE 2021.Não
14/12/2021DECRETO Nº 086/2021 DE 13 DEZEMBRO DE 2021.Não
14/12/2021DECRETO Nº 085/2021 DE 13 DEZEMBRO DE 2021.Não
14/12/2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 0038/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.Não
13/12/2021DECRETO DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Nº 25-2021.Não
13/12/2021DECRETO DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Nº 24-2021.Não
09/12/2021DECRETO DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Nº 27-2021 - SUPERAVIT FINANCEIRONão
09/12/2021DECRETO Nº 0084/2021, 09 DE DEZEMBRO DE 2021.Não
09/12/2021PORTARIA DE PESSOAL Nº 0159/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.Não
08/12/2021EXTRATO DE LICENÇA AMBIENTALNão
08/12/2021PORTARIA DE PESSOAL Nº 0157/2021, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 0158/2021, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021.		Não
06/12/2021PORTARIA DE PESSOAL Nº 0156/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.Não
06/12/2021PORTARIA DE PESSOAL Nº. 0155/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.Não
06/12/2021DECRETO Nº 0083/21, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.Não