| 29/12/2023 | | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) | Não | |
| 28/11/2023 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 31/10/2023 | | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) | Sim | |
| 29/09/2023 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 26/09/2023 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 26/09/2023 | | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) | Não | |
| 27/07/2023 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 06/07/2023 | | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) | Não | |
| 19/05/2023 | | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) | Não | |
| 19/05/2023 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 10/05/2023 | | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) | Sim | |
| 10/05/2023 | | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) | Não | |
| 10/05/2023 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Sim | |
| 30/03/2023 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 24/02/2023 | | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) | Não | |
| 24/01/2023 | | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) | Não | |
| 24/01/2023 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 27/12/2022 | | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) | Não | |
| 23/11/2022 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 22/11/2022 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Sim | |