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Publicações (Atos Oficiais)

Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
05/09/2018REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÕES - DECRETO Nº. 4.604, DE 24 DE AGOSTO DE 2018.Sim
03/09/2018PORTARIA Nº 556, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018.Não
03/09/2018PORTARIA Nº 555, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018.Não
03/09/2018REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÕES - PLANEJAMENTO DAS AÇÕES A SEREM REALIZADAS NO EXERCÍCIO 2019.Não
03/09/2018PORTARIA Nº 553, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018.
PORTARIA Nº 554, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018.
Não
31/08/2018DECRETO Nº. 4.605, DE 31 DE AGOSTO DE 2018.Não
29/08/2018PORTARIA Nº 552, DE 28 DE AGOSTO DE 2018.Não
29/08/2018PORTARIA SEMEC Nº 013 DE 27 DE AGOSTO DE 2018.Não
29/08/2018PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA - PLANEJAMENTO DAS AÇÕES A SEREM REALIZADAS NO EXERCÍCIO 2018Não
28/08/2018DECRETO Nº. 4.604, DE 24 DE AGOSTO DE 2018.Não
27/08/2018PORTARIA Nº 519, DE 1º DE AGOSTO DE 2018.Não
21/08/2018REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - PORTARIA Nº 524, DE 1º DE AGOSTO DE 2018.
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÕES - PORTARIA Nº 549, DE 16 DE AGOSTO DE 2018.
PORTARIA Nº 551, DE 16 DE AGOSTO DE 2018.
Não
21/08/2018DECRETO Nº 4.602, DE 21 DE AGOSTO DE 2018.Não
20/08/2018Portarias nº 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529, 530, 531, 532, 533, 534, 535, 536, 537, 538, 539, 540, 541, 542, 543, 544, 545, 546, 547, 548, 549, 550/2018Não
16/08/2018PORTARIA Nº 420, DE 3 DE JULHO DE 2018.
PORTARIA Nº 421, DE 3 DE JULHO DE 2018.
Não
13/08/2018DECRETO FINANCEIRO Nº 4.590 - 03/07/2018.Não
10/08/2018PORTARIA Nº 520, DE 1º DE AGOSTO DE 2018.
PORTARIA Nº 521, DE 1º DE AGOSTO DE 2018.
Não
09/08/2018PORTARIA Nº 509, DE 31 DE JULHO DE 2018 - REPUBLICAÇÃO.Não
09/08/2018PORTARIA Nº 512, DE 31 DE JULHO DE 2018 - REPUBLICAÇÃO.Sim
08/08/2018PORTARIA Nº 512, DE 31 DE JULHO DE 2018.Não