| 24/09/2025 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 24/09/2025 | | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) | Não | |
| 25/07/2025 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 18/06/2025 | | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) | Não | |
| 09/06/2025 | | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) | Não | |
| 22/05/2025 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 22/05/2025 | | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) | Não | |
| 29/04/2025 | | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) | Não | |
| 26/03/2025 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 23/01/2025 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Sim | |
| 23/01/2025 | | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) | Sim | |
| 26/04/2022 | | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) | Não | |
| 22/03/2022 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 03/03/2022 | | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) | Não | |
| 24/01/2022 | | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) | Não | |
| 24/01/2022 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 30/12/2021 | | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) | Não | |
| 30/12/2021 | | PLANO PLURIANUAL (PPA) | Não | |
| 19/11/2021 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 13/09/2021 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 13/09/2021 | | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) | Não | |
| 12/07/2021 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 23/06/2021 | | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) | Não | |
| 12/05/2021 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 12/05/2021 | | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) | Não | |
| 20/04/2021 | | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) | Não | |
| 20/04/2021 | | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) | Não | |
| 17/03/2021 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 10/03/2021 | | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) | Não | |
| 15/01/2021 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 15/01/2021 | | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) | Não | |
| 07/01/2021 | | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) | Não | |
| 29/12/2020 | | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) | Não | |
| 10/11/2020 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 11/09/2020 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 11/09/2020 | | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) | Não | |
| 10/09/2020 | | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) | Não | |
| 10/09/2020 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 16/07/2020 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 16/07/2020 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 08/07/2020 | | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) | Não | |
| 15/05/2020 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 15/05/2020 | | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) | Não | |
| 06/05/2020 | | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) | Sim | |
| 24/03/2020 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 12/03/2020 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 10/03/2020 | | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) | Não | |
| 15/01/2020 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 15/01/2020 | | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) | Não | |
| 12/12/2019 | | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) | Sim | |
| 13/11/2019 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 13/09/2019 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 13/09/2019 | | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) | Não | |
| 14/08/2019 | | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) | Não | |
| 15/07/2019 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 03/07/2019 | | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) | Não | |
| 17/05/2019 | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | Não | |
| 17/05/2019 | | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) | Não | |
| 07/05/2019 | | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) | Não | |
| 30/04/2019 | | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) | Não | |