Publicações




Publicações (Atos Oficiais / Decreto)

Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
02/12/2021DECRETO Nº 4.955/2021 - Regulamenta Rede SIM.Não
26/11/2021DECRETO Nº 4.953/2021 - Comissão Encerramento de Exercício 2021.Não
09/11/2021DECRETOS Nº 4.951 E 4.952/2021.Não
03/11/2021Decreto Financeiro N 4.949, 01-11-2021 - Credito Suplementar AdicionalNão
28/10/2021DECRETO Nº 4.948/2021.Não
26/10/2021DECRETOS Nº 4.945, 9.946, 9.947/2021.Não
25/10/2021DECRETOS - PAD nº 4.940, 4.941, 4.942, 4.943, 4.944/2021.Não
25/10/2021REPUBLICAÇÃO DECRETOS - PAD nº 4.929.Sim
25/10/2021DECRETO Nº 4.939/2021 PAD - Maria de Jesus.Não
22/10/2021DECRETOS Nº 4.934, 4.935, 4.936, 4.937, 4.938/2021.Não
22/10/2021DECRETOS Nº 4.918, 4.919, 4.921, 4.924, 4.926, 4.927, 4.928, 4.929, 4.930, 4.931, 4.932, 4.933, 4.934, 4.935, 4.936, 4.937/2021.Não
21/10/2021DECRETO Nº 4.917/2021.Não
18/10/2021DECRETO Nº 4.916/2021 - Exoneração e Vacância Jeová Pedro.Não
18/10/2021DECRETO Nº 4.915/2021 - Luto Oficial Bernadete Tinôco.Não
08/10/2021DECRETO Nº 4.914/2021.Não
07/10/2021DECRETO Nº 4.913/2021 - Ponto Facultativo.Não
04/10/2021DECRETO FINANCEIRO Nº N 4.903, 01-10-2021 - Credito Suplementar Adicional.Não
04/10/2021DECRETOS EXONERAÇÃO E VACÂNCIA Nº 4.905, 4.906, 4.907, 4.908, 4.909, 4.910, 4.911/2021.Não
30/09/2021DECRETO Nº 4.902/2021.Não
28/09/2021DECRETO Nº 4.901/2021 - VIII Conferência da Saúde.Não