Publicações




Publicações (Atos Oficiais / Decreto)

Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
07/07/2020DECRETO Nº 4.770/2020.Não
26/06/2020DECRETO Nº 4.768, DE 26 DE JUNHO DE 2020.
DECRETO Nº 4.769, DE 26 DE JUNHO DE 2020.
Não
23/06/2020DECRETO Nº 4.766/2020.Não
15/06/2020DECRETO Nº 4.755, 04/05/2020 - Abre Crédito Suplementar no valor total de 467.317,00 (Quatrocentos e Sessenta e Sete Mil e Trezentos e Dezessete Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências.Não
09/06/2020DECRETO Nº. 4.763, DE 09 DE JUNHO DE 2020 - ESTABELECE MEDIDA EXCEPCIONAL DE ABERTURA DOS COMÉRCIOS CUJAS ATIVIDADES SÃO CONSIDERADAS NÃO ESSENCIAIS NOS DIAS 11 E 12 DE JUNHO DE 2020.
DECRETO Nº. 4.764 DE 09 DE JUNHO DE 2020 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 12 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
09/06/2020DECRETO Nº 4.762/2020.Não
04/06/2020DECRETO Nº 4.760/2020.Não
14/05/2020DECRETO FINANCEIRO Nº 4.740/2020.Não
14/05/2020REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 4.727, DE 2 DE MARÇO DE 2020.Sim
05/05/2020REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 4.754/2020.Não
30/04/2020DECRETO Nº. 4.754, DE 29 DE ABRIL DE 2020.Não
23/04/2020DECRETO Nº 4.753, DE 23 DE ABRIL DE 2020.Não
22/04/2020DECRETO Nº 4.744, DE 20 DE ABRIL DE 2020.
DECRETO Nº 4.745, DE 20 DE ABRIL DE 2020.
DECRETO Nº 4.746, DE 20 DE ABRIL DE 2020.
DECRETO Nº 4.747, DE 20 DE ABRIL DE 2020.
DECRETO Nº 4.748, DE 20 DE ABRIL DE 2020.
DECRETO Nº 4.748, DE 20 DE ABRIL DE 2020.
DECRETO Nº 4.750, DE 20 DE ABRIL DE 2020.
DECRETO Nº 4.751, DE 20 DE ABRIL DE 2020.
Não
22/04/2020ERRATA AO DECRETO Nº 4.728, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
ERRATA AO DECRETO Nº 4.729, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
Não
22/04/2020ERRATA AO DECRETO Nº 4.732 DE 13 DE MARÇO DE 2020.Não
20/04/2020DECRETO Nº. 4.752, DE 20 DE ABRIL DE 2020.Não
17/04/2020DECRETO Nº4.743, DE 13 DE ABRIL DE 2020. Não
16/04/2020DECRETO Nº 4.726, 02/03/2020.
DECRETO Nº 4.742, DE 15 DE ABRIL DE 2020.
Não
08/04/2020DECRETO N.º 4.741 DE 08 DE ABRIL DE 2020.Não
03/04/2020DECRETO Nº 4.739, DE 03 DE ABRIL DE 2020. Não