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Publicações (Atos Oficiais)

Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
06/05/2020EDITAL Nº. 002/2020 - CONSULTA PÚBLICA ELETRÔNICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 2021.Não
05/05/2020REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 4.754/2020.Não
05/05/2020PORTARIA Nº 234, DE 30 DE ABRIL DE 2020.Não
05/05/2020EDITAL Nº. 002/2020 - CONSULTA PÚBLICA ELETRÔNICA PARA ELABORAÇÃODA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 2021.Não
30/04/2020DECRETO Nº. 4.754, DE 29 DE ABRIL DE 2020.Não
29/04/2020PORTARIA Nº 233, DE 29 DE ABRIL DE 2020.Não
27/04/2020PORTARIA Nº 229, DE 1º DE ABRIL DE 2020.
PORTARIA Nº 230, DE 1º DE ABRIL DE 2020.
PORTARIA Nº 231, DE 1º DE ABRIL DE 2020.
PORTARIA Nº 232, DE 1º DE ABRIL DE 2020.
Não
23/04/2020EDITAL Nº 001/2020.Não
23/04/2020DECRETO Nº 4.753, DE 23 DE ABRIL DE 2020.Não
22/04/2020DECRETO Nº 4.744, DE 20 DE ABRIL DE 2020.
DECRETO Nº 4.745, DE 20 DE ABRIL DE 2020.
DECRETO Nº 4.746, DE 20 DE ABRIL DE 2020.
DECRETO Nº 4.747, DE 20 DE ABRIL DE 2020.
DECRETO Nº 4.748, DE 20 DE ABRIL DE 2020.
DECRETO Nº 4.748, DE 20 DE ABRIL DE 2020.
DECRETO Nº 4.750, DE 20 DE ABRIL DE 2020.
DECRETO Nº 4.751, DE 20 DE ABRIL DE 2020.
Não
22/04/2020ERRATA AO DECRETO Nº 4.728, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
ERRATA AO DECRETO Nº 4.729, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
Não
22/04/2020ERRATA AO DECRETO Nº 4.732 DE 13 DE MARÇO DE 2020.Não
20/04/2020PORTARIA Nº 227, DE 1º DE ABRIL DE 2020.
PORTARIA Nº 228, DE 1º DE ABRIL DE 2020.
Não
20/04/2020DECRETO Nº. 4.752, DE 20 DE ABRIL DE 2020.Não
17/04/2020DECRETO Nº4.743, DE 13 DE ABRIL DE 2020. Não
16/04/2020DECRETO Nº 4.726, 02/03/2020.
DECRETO Nº 4.742, DE 15 DE ABRIL DE 2020.
Não
13/04/2020PORTARIA Nº 224, DE 1º DE ABRIL DE 2020.
PORTARIA Nº 225, DE 1º DE ABRIL DE 2020.
PORTARIA Nº 226, DE 1º DE ABRIL DE 2020.
Não
13/04/2020TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2020.
RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO - CARTA CONVITE 001/2020.
EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIEMENTO N°: 051/2020.
Não
13/04/2020PORTARIAS Nº 192, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218,219, 220, 221, 222, 223/2020.Não
08/04/2020DECRETO N.º 4.741 DE 08 DE ABRIL DE 2020.Não